DOAÇÕES DEDUTÍVEIS DO IRPF - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA -PF E PESSOA JURÍDICA - PJ

DOAÇÕES DEDUTÍVEIS DO IRPF - IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA E
PJ - PESSOA JURÍDICA

Kamilla Cristina Faria Dias, Mary F.A.O.Vargas Moreno e Letícia Luciana Claro Dantas
Curso de Ciências Contábeis, Faculdade Bilac, São José dos Campos, SP.

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RESUMO: O presente trabalho analisa a legislação vigente no Brasil em termos das deduções de doações do IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física e PJ – Pessoa Jurídica, tratando prioritariamente das doações feitas a entidades sociais e aos fundos de direitos da criança e do adolescente e do idoso. Um manual orientativo é elaborado para ser utilizado pelos contribuintes, gestores de entidades sociais, profissionais da área contábil, e participantes do projeto de imposto de renda resultante da parceria entre a Faculdade Bilac e a Delegacia da Receita Federal de São Jose dos Campos. Esse manual elucida questões sobre doações dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoa Física, de modo que haja uma sensibilização do contribuinte quanto às possibilidades de aproveitamento das deduções das doações o que poderá contribuir para um aumento real das doações.
Palavras Chave: Imposto de Renda, Deduções, Doações.

1. INTRODUÇÃO
A dedução de doações do IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física e PJ – Pessoa Jurídica tem suscitado muitas dúvidas não apenas entre os contribuintes. Há dúvidas também entre os profissionais da área contábil.
O desconhecimento a respeito das regras legais que pautam o tema concorre para que os contribuintes não aproveitam as deduções legais relativas às doações e para que o volume e valores das doações não se ampliem.
As entidades sociais, organizações que podem ser beneficiadas por doações dedutíveis do IR - Imposto de Renda, também desconhecem muitos aspectos da legislação e perdem a oportunidade de captar recursos e de orientar seus mantenedores sobre as deduções legais das doações.
A Constituição Federal de 1988 definiu a assistência social como uma