Guerra fiscal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
FACULDADE MINEIRA DE DIREITO

Combate Fiscal

Belo Horizonte
2014

COMBATE FISCAL

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito de aprovação da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica.

Belo Horizonte
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
1.Problema 4
1.2 Hipóteses 5
1.3 Objetivos 5
1.3.1 Objetivo Geral 5

1 INTRODUÇÃO Este projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

A pesquisa objetiva discutir meios para rechaçar os combates fiscais. Visando o fomento da concorrência desigual entre empresas que se utilizam de incentivos fiscais tidos como ilegais.

1. Problema

Objetivando a atração de capital, gerar lucros para o estado e também investimentos, alguns governos motivam empresas oferecendo-as incentivos fiscais. Muitos dos estados promovem esses incentivos por meio de convênios não autorizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão que fiscaliza concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS.

Deste tema aparece uma pratica ilegal que estudiosos intitulam de Guerra Fiscal. Desta maneira o Brasil deixa de arrecadar muitos recursos resultantes desta disputa.

A rivalidade entre cidades e estados é enorme para oferecer melhores incentivos fiscais. Empresas se instalaram em territórios que promoveram tais incentivos, e que provocará uma concorrência desigual em relação a outras empresas que não têm o mesmo benefício.

Os que adquirem bens ou serviços de outro estado que mantêm convênios não regularizados podem vir a sofrer sanções ao usufruir estes benefícios em seu estado de origem.

Este trabalho objetiva expor uma