Incentivos Fiscais Federais

Social para a Saúde (CSS), que passaria de uma contribuição provisória para uma contribuição permanente, e arrecadaria verbas destinadas à Saúde Pública. Além disso, há também a criação de um novo imposto, o IVA-F (Imposto sobre o Valor Agregado – Federal), que unificaria o PIS, a COFINS e a CIDE-combustível, detendo o encarecimento dos custo de produção e valores finais dos produtos que vêm acontecendo, uma vez que no Brasil há o processo de cobrança de tributos em cascata, e isso não…

Tema III Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional – Menção Honrosa Matheus Carneiro Assunção * Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise * Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional (PGFN). Resumo Este estudo busca analisar a relação entre a concessão de incentivos fiscais e a promoção do…

devolução da sobretaxa do IRS em 2016, é paradoxal e algo irrelevante. Paradoxal, pois a decisão de devolução depende da suborçamentação do IRS e IVA, mas a nossa análise sugere que há sobre-orçamentação da receita fiscal. Ou seja é possível que haja devolução de impostos, quando a receita fiscal é… menor que a orçamentada! Irrelevante, pois os montantes do desvio de IRS e IVA tudo indica que serão mínimos. Finalmente, a sustentabilidade social. Uma poupança na execução deste Orçamento…

GUERRA FISCAL Mariana Vieira, Jéssica Borges, Antonio Rodrigo, Márcio Gustavo, Moane Guedes e Ana Carolina Luziânia - 2013 GUERRA FISCAL Para atrair investimentos e consequentemente mais riqueza e geração de renda para sua região, vários governos promovem incentivos variados para as empresas. Isso vai desde isenção de impostos e infra-estrutura até a própria construção das instalações da empresa com dinheiro público. Guerra fiscal é a disputa

CURITIBA DANIEL SILVA DOS SANTOS A GUERRA FISCAL NO BRASIL CURITIBA 2014 DANIEL SILVA DOS SANTOS A GUERRA FISCAL NO BRASIL Trabalho apresentado na disciplina de Planejamento Tributário do Curso de Administração da UNICURITIBA. Orientação: DEMETRIUS NICHELE MACEI Curitiba 2014 Anteriormente a promulgação da Constituição Federal de 1988, a União possuía de um grande poder econômico,…

................................ 15 Doações de Fundações e Institutos Empresariais..................................................... 15 Incentivos Fiscais para Captação de Recursos....................................................... 16 Doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.......................... 18 Incentivos fiscais para doações a projetos culturais e artísticos............................. 19 Doações destinadas às atividades audiovisuais................

1 INTRODUÇÃO O Incentivo Fiscal esta intimamente ligado à Ciência da Finança. Situa-se no campo da extrafiscalidade e implica redução da receita pública de natureza compulsória ou a supressão de sua exigibilidade. É um instrumento do dirigismo econômico; visa desenvolver economicamente determinada região ou certo setor de atividade. Como mais adiante veremos, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera as diversas espécies de incentivos ou benefícios de natureza tributária

Terceiro setor- aspectos tributários e incentivos fiscais Orleans Silva Martins O Terceiro Setor no Brasil, hoje, é uma satisfatória realidade que cresce a cada dia. Ocupando as lacunas deixadas pelos serviços mal prestados pelo Estado à população, as Organizações do Terceiro Setor vêm se mostraram uma boa alternativa para a solução dos problemas de desigualdade social e de má distribuição de renda, enfrentados pela maioria da população brasileira. Em contra partida, o…

COMENTÁRIO - FORMAS DE AMENIZAR A GUERRA FISCAL A guerra fiscal é uma guerra que existe em função da falta de liderança do governo federal no debate da unificação do desenvolvimento econômico e social nacional e a necessidade de unanimidade na votação no Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz (que reúne os secretários estaduais de Fazenda) dos incentivos fiscais do ICMS a nível nacional. A guerra fiscal é uma guerra que aflige mais de 20 estados brasileiros onde todos estão…

Estudo do Artigo Aspectos Tributários e Incentivos Fiscais no Terceiro Setor RESUMO As organizações de terceiro Setor vem crescendo cada dia mais no Brasil e no mundo, pois estas organizações vem mostrar uma boa alternativa para a solução dos problema de desigualdade social, este é um dos motivos de se estudar este tema. Este trabalho apresenta uma abordagem sobre as características do Terceiro Setor no Brasil, demonstra os aspectos tributários e incentivos que este tipo de…