terceiro setor

Terceiro setor- aspectos tributários e incentivos fiscais

Orleans Silva Martins

O Terceiro Setor no Brasil, hoje, é uma satisfatória realidade que cresce a cada dia. Ocupando as lacunas deixadas pelos serviços mal prestados pelo Estado à população, as Organizações do Terceiro Setor vêm se mostraram uma boa alternativa para a solução dos problemas de desigualdade social e de má distribuição de renda, enfrentados pela maioria da população brasileira. Em contra partida, o Estado ciente da situação, criou algumas isenções, imunidades e incentivos fiscais na intenção de desonerar este setor. Veremos a diante que nem sempre é tão fácil conseguir gozar desses benefícios. Através de uma pesquisa empírico-analítica em obras, leis e publicações já existentes na área, chegaremos à conclusão que apesar destes incentivos, o setor, que a cada dia se torna mais importante para a sociedade, ainda sofre bastante com a falta de recursos e, em alguns casos, até com más administrações.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Terceiro Setor é uma expressão ainda pouco utilizada no Brasil visto sua relevância na vida social. Ela tem origem inglesa e vem de “Third Sector”. Bastante utilizada nos Estados Unidos, ela faz parte do vocabulário sociológico.
Na Europa as organizações pertencentes a este setor são conhecidas como ONG’s – Organizações Não-Governamentais. Essa expressão predominou no Brasil durante a década de 80.
Hoje é habitual no Brasil se falar em Organizações do Terceiro Setor ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.
A Constituição Federal assegura a plena liberdade de associação para fins lícitos (art. 5º, XVII), sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Também do ponto de vista da participação cidadã, objetivo primeiro do Terceiro Setor, não pode a legislação criar mecanismos de controle que favoreçam a ingerência estatal nas associações, o arbítrio e o autoritarismo, a cooptação, a perda de independência e o atendimento