Incentivos Fiscais Federais

curso de Ciências Contábeis Resumo: POLÍTICA FISCAL O orçamento federal dos Estados Unidos A declaração anual dos gastos e receitas tributárias do governo, em conjunto com as leis e regulações que aprovam e sustentam esses gastos e receitas tributárias, constitui o orçamento federal, que possui duas finalidades: * Financiar as atividades do governo federal * Atingir objetivos macroeconômicos Antes da Grande Depressão, a primeira finalidade era a que dominava, porém mais tarde, a

2. A VISÃO PRÁTICA DOS INCENTIVOS FISCAIS EM PD&I 2.1 Comentários a Legislação Inicialmente, cumpre salientarmos os benefícios trazidos pela Lei do Imposto de Renda de 1993. Neste diploma, é possível observar que o principal intuito era diminuir os gastos para as empresas que aplicavam investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A Lei em questão abordava questões no que tange desde a dedução dos dispêndios com PD&I do Imposto de Renda, bem como, a isenção do IPI incidente no…

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Santa Fé do Sul-SP 2012 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como…

Interveniente (pode existir ou não) - ex: quem recebe a emenda é a prefeitura e a prefeitura faz a parte de gestão financeira e a instituição entra com a excussão das atividades tem que passar pela instituição mandatária (banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para utilizar o recurso tem que ter a autorização da instituição mandatária. O recurso é utilizado 100% para obras/reformas. ➢ Concedente – quem recebe o recurso ➢ Poporente – quem propõem o projeto ➢ Convenente…

orçamentário dos fundos setoriais .......................17 III. Incentivos às atividades de P&D do setor privado Brasileiro.....................................................................................21 A. Os incentivos da Lei No 8.661/93 – PDTI/PDTAs...............22 B. Os incentivos da Lei No 8.248/91 e Lei No 10.176/02 .........24 C. Incentivos à Importação de Bens Aplicados à Pesquisa.......26 D. Novos Incentivos aos Gastos em P&D das Empresas: a Lei…

oportunidades de negócios e atrai investimentos para a região tanto para o Polo Industrial de Manaus quanto para os demais setores econômicos da sua área de atuação. Com recursos arrecadados com a prestação de serviço das empresas beneficiárias dos incentivos fiscais do modelo ZFM, a Suframa faz parcerias com governos estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa e cooperativas, financia projetos de apoio à infraestrutura econômica, produção, turismo, pesquisa &…

GUERRA FISCAL E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ESTADUAL NO BRASIL A utilização de políticas de atração de investimentos com o objetivo de alavancar a industrialização é utilizada desde a década 1960 através de isenções e subsídios. As isenções e subsídios de caráter tributário são utilizados pelos Governos Subnacionais, na ausência de políticas de longo prazo implementada pelo Governo Federal, como forma de atração de investimento e desconcentração. A “guerra fiscal” pode ser vista, portanto

O que é uma lei de incentivo à cultura? É uma lei que oferece benefício fiscal (à pessoa física ou jurídica) como atrativo para investimentos em cultura. Existem hoje leis de incentivo federais, estaduais e municipais. Dependendo da lei utilizada, o abatimento em impostos pode chegar até a 100% do investimento. Como funcionam as leis de incentivo? Cada lei tem um funcionamento específico. As leis federais oferecem isenção no Imposto de Renda das pessoas físicas ou jurídicas. Já as…

da ditadura militar, no Governo Castelo Branco, foi idealizada pelo então Deputado Federal Francisco Pereira da Silva, porém os incentivos fiscais só vieram dez anos depois, em 1967, por meio do Decreto Lei nº 288 de 28 de fevereiro, que proporcionou uma reformulação no modelo e instituiu incentivos fiscais para a implantação de um polo industrial, comercial e agropecuário na Amazônia. Os incentivos fiscais especiais são componentes de um plano geoeconômico para reduzir as…

Questões Atuais sobre ICMS SUMÁRIO 1. Introdução; 4. 2. Estrutura e função do CONFAZ; 5. 3. Utilização de empréstimos que não serão pagos para concessão de benefícios fiscais no ICMS; 6. 4. Créditos presumidos; 8. 5. Redução de base de cálculo; 8. 6. Concorrência desleal; 9. 7. Substituição tributária; 12. 7.1. Forma de cálculo e recolhimento; 14. 8. Aproveitamento de créditos de ICMS na substituição tributária oriunda de outro estado;