Incentivos Fiscais Federais

ainda carente de legislação. Por questões éticas, está mantido o crédito ao autor. ASPECTOS FISCAIS-PREVIDENCIÁRIOS DO MARKETING DE INCENTIVO PARTE PRIMEIRA: INTRODUÇÃO Não se pode dizer que o chamado marketing de incentivo seja um instrumento recente a serviço de empresas que buscam incrementar vendas, motivar funcionários e equipes ou lançar novos produtos. De fato, o marketing de incentivo é praticado no Brasil há mais de quarenta anos, mas somente nos últimos anos é que…

demostrar os Incentivos Fiscais e a Dedução do Imposto de Renda, caracterizado pela redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica. O devido trabalho descreve a importância do incentivo fiscal para um bom planejamento tributário, e os benefícios que ele pode vir a trazer se feito de maneira correta seguindo as diretrizes que a lei dispõe. Visando analisar o assunto proposto de maneira ordenada e sintética, analisaremos os…

Sistema Sijut - Receita Federal Normas ‐ Sistema Gestão da Informação Visão Anotada PORTARIA RFB Nº 1265, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 (Publicado(a) no DOU de 04/09/2015, seção 1, pág. 16) Aprova procedimentos para a Cobrança Administrativa Especial no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do…

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, constituído pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e Distrito Federal e pelo Ministro de Estado da Fazenda, é um órgão deliberativo instituído em decorrência de preceitos previstos na Constituição Federal, com a missão maior de promover o aperfeiçoamento do federalismo fiscal e a harmonização tributária entre os Estados da Federação. Para atingir esse intuito, as Secretarias de Fazenda de todos os…

IMPOSTOS E INCENTIVOS FISCAIS As áreas de livre comércio surgiram a partir de medidas políticas destinadas a desenvolver as cidades de fronteiras internacionais situadas na Amazônia Ocidental e em Macapá e Santana. Concedendo incentivos tributários as empresas que atuam no comércio internacional. Os benefícios fiscais vão além da redução dos custos, elevados pela dificuldade logística dessa região. Propiciam também, incentivos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre

BENEFÍCIOS FISCAIS DO IRPJ ã Autor: Portal Tributárioâ Editora www.portaltributario.com.br Dica: para localizar rapidamente uma palavra, tecle CTRL + L SUMÁRIO: (clique no link de cada módulo para acessá-lo) MÓDULO 1: DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA MÓDULO 2: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) MÓDULO 3: PROGRAMAS ESPECIAIS DE EXPORTAÇÃO – BEFIEX MÓDULO 4: INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS MÓDULO 5: INCENTIVOS À ATIVIDADE AUDIOVISUAL MÓDULO 6:…

ASPECTOS FISCAIS-PREVIDENCIÁRIOS DO MARKETING DE INCENTIVO PARTE PRIMEIRA: INTRODUÇÃO Não se pode dizer que o chamado marketing de incentivo seja um instrumento recente a serviço de empresas que buscam incrementar vendas, motivar funcionários e equipes ou lançar novos produtos. De fato, o marketing de incentivo é praticado no Brasil há mais de quarenta anos, mas somente nos últimos anos é que parece ter efetivamente se tornado uma das principais práticas do marketing direto.…

mesa - PEDRO LUIZ PASSOS FOLHA DE SP - 18/07 Com R$ 250 bilhões de desonerações, é descabido cogitar mais renúncia fiscal ou aumento de impostos OS RESULTADOS orçamentários do governo federal, com a arrecadação em queda e os gastos em alta, não recomendam maiores desonerações fiscais, por mais justas e necessárias que elas sejam. Não fossem os problemas do Orçamento federal, uma parada técnica tanto de novos gastos como de desonerações já seria aconselhável para que a sociedade…

para sua instituição. De sorte que “importa sempre num abandono ou numa desistência voluntária, pela qual o titular de um direito deixa de usá-lo ou anuncia que não o quer utilizar”. Nesse caso, a renúncia decorre da concessão de incentivos fiscais. Os incentivos fiscais, em princípio, são instrumentos de que dispõe o Poder Público para promover o desenvolvimento da economia e possibilitar o incremento de empregos em determinada faixa do território onde são aplicados. Implicam redução do…

contribuinte apenas, em situações previstas na lei. • Pergunta 6 •0,5 em 0,5 pontos Entende-se que subsistem no sistema tributário nacional cinco espécies tributárias. Esse é o entendimento que tem prevalecido na doutrina e no Supremo Tribunal Federal: Resposta Selecionada: a. Respostas: a. Impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios,…