ciencia e tecnologia

14764 palavras 60 páginas
Manual de Políticas Públicas

As reformas da política nacional de ciência, tecnología e inovação no Brasil (1999-2002)
Carlos Américo Pacheco

Santiago de Chile, diciembre de 2007

Este documento fue preparado por el Sr. Carlos Américo Pacheco, Profesor do Instituto de Economia da
UNICAMP e ex Secretário Ejecutivo do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil en el marco del programa
Programa CEPAL-GTZ Modernización del Estado, desarrollo productivo y uso sostenible de los recursos naturales. Las opiniones expresadas en este documento, que no ha sido sometido a revisión editorial, son de exclusiva responsabilidad del autor y pueden no coincidir con las de la Organización

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As reformas da política nacional de Ciência, Tecnología e Inovação no Brasil (1999-2002)

Índice

Resumo
........................................................................................5
Introduçao ........................................................................................7
I. O escopo das reformas do período 1999 a 2002: os fundos setoriales.....................................................................13
II. O impactos orçamentário dos fundos setoriais .......................17
III. Incentivos às atividades de P&D do setor privado
Brasileiro.....................................................................................21
A. Os incentivos da Lei No 8.661/93 – PDTI/PDTAs...............22
B. Os incentivos da Lei No 8.248/91 e Lei No 10.176/02 .........24
C. Incentivos à Importação de Bens Aplicados à Pesquisa.......26
D. Novos

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