In Itinere Direito Trabalhador

Assunto 6 Jornada de Trabalho Conceito Jornada de trabalho é a medida de tempo do trabalho do empregado. 3 Correntes 1)Tempo efetivamente trabalho 2)Tempo à disposição do empregador 3)Horas in itinere Tempo à disposição Art. 4º - Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada. Tempo à disposição SUM-429 TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. ART. 4º DA CLT.

...................................4 1.Regime de tempo parcial........................................................................5 2.Jornada em turnos ininterruptos...........................................................5 3.Horas in itinere.........................................................................................6 4.Extensão das 8 horas diárias.................................................................6 5.Banco de horas...................................

quo perfilhe entendimento segundo o qual “o fato da reclamação pleitear ‘direitos puros individuais’, que em verdade têm origem comum (homogêneos), por si só, ainda que sob o regime substituição processual, não impõe o estabelecimento do rito diferenciado do proposto”, não é esta a tese que vem sendo adotada por nossos Tribunais. A grande verdade é que através da presente ação coletiva, o Sindicato visou tutelar direitos difusos de caráter heterogêneos, já que cada substituído tem…

reclamante ratifica o pedido de perícia técnica para apurar a insalubridade, pela qual foi acometido em grau máximo. AO MÉRITO: DATA DE ADMISSÃO E DATA DE DEMISSÃO: Incontroversos. DO SALÁRIO FIXO: Não há controvérsia. QUANTO À EXISTÊNCIA DO SALÁRIO “IN NATURA”: A reclamada alega que o pedido deve ser desconsiderado, pois havia contribuição pelo empregado, por meio do desconto em folha – auxílio refeição e cesta básica, ambos mensais (fls. 25/27). Contudo, impugnam-se as afirmações…

parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. V614 Vianna, Claudia Salles Vilela Legislação Trabalhista, Previdenciária e Contratos/Claudia Salles Vilela Vianna. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 160 p. ISBN: 978-85-7638-822-7 1.Previdência Social – Legislação 2.Seguridade social 3.Direito do trabalho I.Título CDD 341.67 Todos os direitos reservados IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482 •…

normativa é classificada como fonte formal heterônoma de direito, sujeita às regras do direito intertemporal, como toda e qualquer norma, não podendo suas cláusulas se ungirem da qualidade de coisa julgada material".Nesse contexto, tem-se que a coisa julgada firmada por intermédio de sentença normativa reveste-se de natureza formal, não se integrando aos contratos de trabalho dos empregados de forma definitiva. A sentença normativa, como fonte de Direito do Trabalho, equivale-se a lei em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 35ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo: RT nº 12345678-86.2013.5.03.0036 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA., já qualificada na peça exordial, vem, a ilustre presença de Vossa Excelência, por intemédio de sua advogada abaixo subscrita, apresentar sua: CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista interposta por Joaquim Ferreira, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I- DOS FATOS O Reclamante

INTENSIVO OAB SEMANAL Disciplina: Direito do Trabalho Prof.: André Paes MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência anotada III. Simulados IV. Lousas I. ANOTAÇÕES DA AULA JORNADA DE TRABALHO Definição Art. 4 CLT Trabalho remoto: quando o empregado está trabalhando em casa – art. 6º CLT Meio de controle do trabalho remoto: Art. 6, § único, CLT Sobreaviso: Ficar à disposição do empregador – art. 244, CLT e súmula 428 TST Se o…

difícil acesso e que no deslocamento ela gastava duas horas diárias, contudo, por existir acordo coletivo de trabalho fixando a média de 1:30h, com transporte concedido pelo empregador, deferiu com base no § 3° do Art. 58, da CLT, 1:30h, por dia como hora in itinere1. PRELIMINARMENTE DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O Nobre Magistrado a quo na r.sentença condenou a parte autora a 6 meses de detenção por crime contra a organização do trabalho, sob o fundamento da mesma estar…

Princípio da proteção: limitações à aplicação no direito do trabalho Júlio Ricardo de Paula Amaral(*) 1. Introdução Os princípios são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influindo tanto em sua formação como em sua aplicação. Em relação ao Direito do Trabalho não poderia ser diferente, já que os princípios estão presentes naqueles dois instantes, em sua formação e na aplicação de suas normas. Toda forma de conhecimento filosófico ou científico implica na existência de…