In Itinere Direito Trabalhador

CONCEITO Jornada de trabalho é a quantidade de labor diário do empregado. O conceito de jornada de trabalho tem que ser analisado sobre três primas: do tempo efetivamente trabalhado, do tempo à disposição do empregador e do tempo in itinere. O tempo efetivamente trabalhado não considera as paralisações do empregado, como o fato de o empregado estar na empresa, em hora de serviço, mas não estar produzindo. Somente é considerado o tempo em que o empregado…

estranhas à legislação vigente. Não apenas existem normas suficientes para regular estas situações como a jurisprudência e a doutrina não têm permanecido tão silenciosas quanto pode-nos parecer. Através das fontes do Direito, dos princípios gerais de Direito e específicos do Direito do Trabalho, é possível buscar a harmonia de normas dispersas na legislação em busca de finalidade comum, qual seja o reconhecimento através do sistema jurídico tal qual ora se encontra das relações de…

administração – planejamento e controle de pessoal portfólio i direito trabalhista e previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 portfólio i direito trabalhista e previdenciário Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito trabalhista e previdenciário. Prof. Edival…

"A remuneração do serviço suplementar é composto do... TRABALHO DA MULHER Tendo a Constituição Federal disposto que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza, e que homens e mulheres são iguais em direito e obrigações, aplica-se à mulher maior de idade, no que diz respeito ao serviço extraordinário, o mesmo tratamento dispensado ao homem. TRABALHO DE MENOR A prestação de serviço extraordinário pelo empregado menor somente é permitida em caso

seu empregador, trabalhando ou aguardando ordens. → JORNADA DE TRABALHO IN ITINERE – considera como jornada de trabalho, além das horas trabalhadas, o tempo em que o empregado gasta para se deslocar de sua residência para o trabalho e vice-versa. → TEMPO IN ITINERE – § 2º DO ART. 58 DA CLT - - local de difícil acesso, não servido por transporte público, transporte fornecido pelo empregador. → TEMPO IN ITINERE – ART. 21, INC. IV, LETRA D DA LEI 8.213/91 (Plano de Benefícios…

por fundamentos imperativos de ordem biológica, eis que há imposição de limites e combate à fadiga; de ordem social, inserindo o trabalhador em atividades recreativas, culturais e físicas, possibilitando maior convívio familiar; e de ordem econômica, pois a imposição de limites à jornada viabiliza maior número de empregos, além de aumentar a produtividade do trabalhador. No Brasil, o aperfeiçoamento da regulamentação da jornada de trabalho propiciou a definição não só de normas…

1) Explique a diferença entre Regime Jurídico Estatutário de Celetista. R: Estatutária: é de Direito Público e se fundamenta no reconhecimento da supremacia do Estado. A relação entre o servidor e a Administração se pauta na obediência aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e impessoalidade. Vale dizer, tanto afasta a possibilidade de grandes liberalidades do administrador, quanto nega qualquer espaço para o arbítrio ou o capricho da autoridade…

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DA VARA DO TRABALHO DE UBERABA-MG. Reclamante, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores “in fine” assinados, com escritório profissional na Rua XXXXXXXX, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em desfavor de Reclamadas XXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: Do Pacto Laboral e da Remuneração O Reclamante foi contratado pela primeira Reclamada na data de 04/10/2012 para exercer a

emprego a gestante só autoriza se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade. Sendo assim não faz jus a reintegração nas funções prestadas à empresa, salário por afastamento e ao pagamento de indenização até a data que julgava ter pleno direito, por já ter sido demonstrado provas documentais. Caso 8 Nulidade da dispensa – Reintegração –Estabilidade Gestante A reclamante…

natalí souza dos santos – RA: 232602012 direito trbalhista e previdênciário salário ............................................................................................................................... Guarulhos 2015 natalí souza dos santos direito trabalhista e previdênciário salário Trabalho apresentado ao Curso Administração da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito trabalhista e Previdênciário. Prof. Edval…