Inépcia Por Pedido Genérico

julgamento em plenário, o Egrégio Conselho de Sentença, em votação aos quesitos formulados, reconheceu que o réu foi o autor do crime de homicídio, bem como a incidência da qualifcadora do motivo fútil. Respondeu, de forma negativa, ao quesito genérico da absolvição, rejeitando as tesesformuladas pela defesa. Uma vez que o Egrégio Conselho de Sentença deliberou pela condenação do réu, paso à dosimetria da pena, com fulcro no art. 68 do Código Penal. Analisando as circunstâncias do…

formada por superior hierárquico a um subordinado, para que se preste à atividade sexual, sob pena de perder o emprego ou benefícios advindos da relação de trabalho; 2. Assédio Sexual por Intimidação: O assédio sexual por intimidação é o mais genérico e caracteriza-se por incitações sexuais inoportunas, uma solicitação sexual ou outras manifestações da mesma índole, verbais ou físicas, com o efeito de prejudicar a atuação laboral de uma pessoa ou de criar uma situação ofensiva,…

.........................................64 III – PETIÇÃO INICIAL.........................................................................................................................................................................68 IV – DO PEDIDO ....................................................................................................................................................................................71 V – DA CITAÇÃO ...............................................

quando pronunciar a decadência. C) quando o autor renunciar ao direito em que se funda a ação e quando o juiz pronunciar a prescrição. D) quando o juiz acolher o pedido de desistência da ação e quando homologar transação entre as partes. E) se o juiz acolher a alegação de coisa julgada e quando o réu reconhecer a procedência do pedido. 3 . Considere as seguintes assertivas: I - Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu…

................................................................................. 4 Nem todos seguem o conselho..............................................................................................................5 Uma questão técnica: a inépcia............................................................................................................ 7 Perigo de trabalhar com os 'm odelos'................................................................................................7 C

exercício da atividade jurisdicional no sentido de solucionar determinada lide. São elementos da ação: > as partes (autor, réu), > o pedido > a causa de pedir Pedido é a providência que o autor espera do Estado-juiz e, deve resultar de petição inicial. É o pedido que traça os perímetros cognitivos da lide e, por isso, deve ser certo (não sendo aceitável que seja implícito). Deve ainda ser…

Direito Processual Civil 01 01 Segundo o direito brasileiro, são condições da ação, legitimidade ad causam ativa e passiva, A) e possibilidade jurídica do pedido. B) possibilidade jurídica do pedido e interesse processual. C) possibilidade jurídica do pedido e necessidade da tutela. D) possibilidade jurídica do pedido e interesse substancial. 02 A relação jurídica processual depende, para o exercício do direito processual de ação, dos seguintes requisitos indispensáveis:

em consideração os danos causados à vítima e a condição financeira do agressor, com o intuito de puni-lo por sua negligência no fornecimento de segurança. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Fato muito comum nos processos contra as instituições bancárias é o pedido de equiparação salarial. Isso porque é vedado ao empregador remunerar de forma variável os empregados que exerçam a mesma função, com a mesma perfeição técnica, para o mesmo empregador e na mesma localidade. Verificado, então, os…

sociedade para empresário individual, que exige a reconstituição de no mínimo dois acionistas até a assembléia geral ordinária do ano seguinte. Para a validade do contrato social, deve-se obedecer aos seguintes requisitos: requisitos de validade genéricos – I) agente capaz, II) objeto lícito, possível e determinado e III) forma prescrita ou não defesa em lei; e requisitos de validade específicos – I) todos os sócios devem contribuir para a formação do capital social, II) todos os…

cautelar. Outro acórdão negou o pedido de Habeas Corpus do denunciado (pois haveria indícios do integrante do MST ter sido um dos mandantes da emboscada contra o administrador da fazenda) e a prisão preventiva seria necessária para garantir a ordem pública, pois estaria abalada diante dos constantes conflitos entre os integrantes do MST e os fazendeiros da região e também pela apreensão de armas no acampamento. A quarta decisão do Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de…