Imunidades Dos Templos De Qualquer Culto

organização religiosa 169 3.2.1. A liberdade de organização religiosa – análise de precedente do Supremo Tribunal Federal 174 3.3. A liberdade de culto 175 3.3.1. Considerações preliminares 175 3.3.2. A interpretação da segunda parte do artigo 5º, VI, da Constituição 176 3.3.3. Os cultos externos ao templos 177 3.3.4. Os cultos internos aos templos 178 3.3.5. Sacrifícios de animais e a legislação ambiental 179 3.3.6. Curas espirituais – estelionato, curandeirismo e…

polícia ou sua utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte. 4- Não é considerado como imposto de competência da União, aquele incidente sobre a renda e doações de qualquer natureza. 5- Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE). A nova…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNO: GUILHERME STUCHI CENTURION Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Resposta: Isenção Imunidade Não-incidência Anistia Remissão Art. 176 a 176 do CTN Geral: art. 150 e incisos da Constituição Federal; Específica: ao longo do texto constitucional _______ Art. 180 a 182 do CTN Art. 172 do…

conhecido como Noventena) exigido para a cobrança de tributos após a sua instituição. 3º - Isonomia: Conforme artigo 150 inciso II da CF/88, não deve ser dado tratamento desigual à contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. 4ª – Irretroatividade: Conforme artigo 150 inciso III da CF/88, é proibido cobrar…

19/06/2015 Entidades Imunes e Isentas Entidades Imunes e Isentas 024 Quais as pessoas imunes do imposto de renda que estão sujeitas à entrega da DIPJ? São imunes do imposto sobre a renda e estão obrigadas a DIPJ: 1. os templos de qualquer culto (CF/1988, art. 150, VI, "b"); 2. os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais de trabalhadores, sem fins lucrativos (CF/1988, art. 150, VI, "c"), desde que observados os requisitos do art. 14 do CTN, com…

competência da União: Resposta: IPI, ITR e IR. Comentário: Os impostos federais são aqueles de competência da União, previstos no artigo 153 da CF, a saber: II – imposto de importação; IE – imposto de exportação; IR – imposto de renda e proventos de qualquer natureza; IPI – imposto sobre produtos industrializados; IOF – imposto sobre operações financeiras (crédito, câmbio, seguro e títulos e valores mobiliários); ITR – imposto territorial rural; IGF – imposto sobre grandes fortunas (até…

em outubro de 2003; coautor, juntamente com Eduardo Gutierrez, do artigo Limites das normas antielisivas, pela editora Revista dos Tribunais, em maio/junho de 2004; coautor, também junto com Eduardo Gutierrez, do artigo Da cobrança do IPTU e a imunidade tributária dos sindicatos, pela editora Quartier Latin, em novembro de 2002; coautor, mais uma vez em parceria com Eduardo Gutierrez, do artigo Multa tributária: uma visão do contribuinte, na Revista de Direito do Centro…

impostos, os templos de qualquer culto ( aí compreendidos seus anexos, como a casa paroquial, sacristia, etc), portanto não pode estender-se ao anexo a incidência do IPTU. 4 – João Beato Contrito dos Santos, pastor religioso, recebe de sua congregação salário mensal superior ao limite de isenção. É cabível a incidência do Imposto de Renda? R: Sim é cabível, pois de acordo com o princípio da capacidade contributiva o indivíduo paga imposto se tiver condições econômicas para tanto. A…

União, tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou de proventos de qualquer natureza. Entende-se como renda o produto do capital ou do trabalho, da combinação de ambos. Os proventos de qualquer natureza são os acréscimos patrimoniais não compreendidos como renda. IMUNIDADES Estão excluídas da tributação pelo imposto os templos de qualquer culto, as instituições de educação e as de assistência social, os partidos políticos, inclusive…

atividade administrativa plenamente vinculada (a lei estabelece todos os passos); 1. Tributos 8  Qual a diferença entre: IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES? 2. Classificação dos tributos 9 Quanto à Espécie (5): 1) Impostos: cobrados independente de qualquer contraprestação do estado em favor do contribuinte; Ex: IPI, IRPJ, IRPF... 2) Taxas: vinculadas à utilização efetiva dos serviços públicos;  Ex: coleta de lixo, emissão de documentos, registro comércio, água e esgoto,…