Imunidades Dos Templos De Qualquer Culto

imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros/ imposto sobre produtos industrializados. GABARITO: D DIREITO TRIBUTÁRIO Ministério da Fazenda 2009 - EXERCÍCIOS 9. (ESAF_MPOG_ANALISTA_2008) Em relação ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de competência da União, é correto afimar-se que: a) rendimentos oriundos de atividade ilícita não se sujeitam à sua incidência, pois o legislador não descreveu estes como elemento da hipótese de incidência. b) rendimentos…

........................... 3 Contabilidade no terceiro setor ....................................................................... 4 Lei das sociedades por ações .......................................................................... 4 Imunidade constitucional ................................................................................ 5 Outras características ...................................................................................... 7 Conclusão ......................

ESCOLA DE DIREITO DIREITO NOTURNO 4º PERÍODO “C” ANA CAROLINA MACHADO EVELYN LAIS ROTAVA FRANCIELE BERGEL HUILMA DANTAS TAYS BLICHARSKI THAIS COUTO GOBI RAFAELA HIRANO LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR: PRINCÍPIOS E IMUNIDADES CURITIBA 2013 Escola de Direito – Direito Constitucional Positivo II - 4º Período (Turma C ) 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Quando falamos em tributo, tratamos da mais importante forma de custeio das atividades do Estado. O…

INTRODUÇÃO 4 2. ESPÉCIE, COMPETÊNCIA E BASE LEGAL 5 3. FATO GERADOR 5 4. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA 5 5. NÂO VINCULADO, DIRETO, REGRESSIVO 6 6. ALÍQUOTA 6 7. BASE CÁLCULO 7 8. SUJEITO PASSIVO / ATIVO 7 9. INSENÇÕES 8 10. IMUNIDADE 9 11. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 9 12. RECOLHIMENTO 10 13. CONCLUSÃO 13 14. REFERÊNCIAS 16 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo explicar o sistema de cobrança do ITCMD Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e…

Irretroatividade: Esse princípio ratifica a segurança jurídica, proibindo que haja a incidência de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei. No entanto, segundo dispõe o artigo 106 do CTN, a lei aplica-se a ato ou fato pretérito: (i) em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa; (ii) tratando-se de ato não definitivamente julgado: a) quando deixa de defini-lo como infração; b) quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente…

quintanilhatributario.blogspot.com gabriel.quintanilha@ibest.com.br Direito Tributário Em sentido amplo, é o ramo do Direito Público que trata das relações entre o Estado e o contribuinte, que são as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie. Após anos de relação de dependência com o direito Financeiro, o direito tributário se firmou como ramo autônomo do direito, e tem como principal finalidade limitar o poder de tributar do Estado e proteger o cidadão contra os…

possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” ESPÉCIE DE TRIBUTOS • Tributos não vinculados: Uma vez instituído por Lei, é devido, independentemente de qualquer atividade estatal em relação ao contribuinte. Ex: Impostos; ESPÉCIE DE TRIBUTOS • Tributos vinculados: São vinculados quando sua arrecadação é destinada para um fim específico. Ex: Taxas e Contribuição de Melhoria. ESPÉCIE DE…

destinação legal do produto da sua arrecadação. Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. (CTN) 1.2.1 – Conceito de Impostos Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.(CTN) 1.2.2 – Taxas Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como…

Tributário Nacional também compreende alguns limites, que são as chamadas limitações constitucionais ao poder de tributar, nelas compreendidos os princípios constitucionais tributários e as imunidades tributárias. No que se refere às imunidades, é correto afirmar que:Escolher uma resposta. d. Os templos de qualquer culto não podem sofrer tributação. 6- Os tributos destinados especificamente ao custeio da seguridade social são espécies de:Escolher uma resposta. d. Contribuições sociais.

se relaciona com a noção de Estado. A liberdade religiosa veio assegurada, basicamente, pelo art. 5º, VI, da constituição da Republica, que dispõe acerca da inviolabilidade da liberdade de crença e garante o exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Completam o arcabouço constitucional de proteção da liberdade de crença os incisos VII e VIII do mesmo art. 5º; os art. 19, I, 150, VI, b, e 210, § 1º. Os incisos VII e VIII do art. 5º…