Impedimentos Matrimoniais Exercicios Sobre Daniel

das matérias relativas ao direito constitucional, matéria de suma importância para o direito. No atual sistema jurídico brasileiro são assegurados aos idosos vários direitos e garantias, porém, injustificadamente o Código Civil ao disciplinar sobre regime de bens a ser adotado em virtude do casamento, vem mantendo certa discriminação contra aqueles. Portanto, o objeto da pesquisa em questão é obter um ganho sócio-jurídico no sentido de adequar-se o diploma civil aos princípios…

que poderá se dedicar às questões mais complexas, em que realmente exige-se a interferência jurisdicional para solução de um litígio. 10 1. SEPARAÇÃO JUDICIAL E DIVÓRCIO 1.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS Inicia-se o presente estudo, discorrendo sobre a família, instituto de grande importância para formação da personalidade do ser humano, uma vez que proporciona ao indivíduo condições necessárias para o seu convívio em sociedade. Diante da sua importância, o Estado lhe reservou…

RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar sobre a possibilidade jurídica do crime de estupro dentro da relação conjugal, onde um dos cônjuges sofre com a prática sexual realizada sem o seu consentimento; e, na maioria das vezes com o emprego de violência física ou grave ameaça, decorrente do chamado débito conjugal. Nesse diapasão, o tema se torna polêmico, pois, apesar de ser um ato praticado com frequência nos relacionamentos matrimoniais, o mesmo não é denunciado nem divulgado,…

Estadão Documentos e imagens obtidos pelo Estado revelam como a promotora de Justiça Deborah Guerner, presa desde a semana passada em Brasília, contou com a colaboração de médicos de São Paulo para simular doença mental e atrapalhar as investigações sobre seu envolvimento com o esquema de corrupção no Distrito Federal, conhecido como "mensalão do DEM". Gravações de encontros dela com o psiquiatra paulista Luis Altenfelder Silva Filho, captadas pelo circuito interno da casa da…

indicando-se os respectivos artigos a. O casamento de Clitemnestra com Egisto é nulo? Justifique. b. Incide sobre o caso, nos termos do Código Civil de 2002, algum impedimento matrimonial (dirimente)? c. Qual o regime de bens aplicável, como regra, a casos como o narrado acima? Questão objetiva (MPPR 2008) É correto afirmar: a) É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento. b) A decretação de nulidade do casamento pode ser promovida mediante ação direta,…

O fenômeno da constitucionalização: um novo olhar sobre o Direito Civil Adriano Marteleto Godinho1 Sumário: 1. A tradicional dicotomia entre Direito Público e Direito Privado; 2. O movimento de constitucionalização do Direito Civil; 3. O princípio da dignidade da pessoa humana como ponto de partida; 4. Manifestações concretas da constitucionalização do Direito Civil no Código de 2002; 4.1. Os contratos; 4.2. A responsabilidade civil; 4.3. A propriedade; 4.4. As famílias; 5.…

________________________________________ Prof. Dr. Luiz Henrique Urquhart Cademartori ________________________________________ Amana Kauling Stringari ________________________________________ Bernardo Wildi Lins RESUMO O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter…

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A NECESSIDADE DE PONDERAÇÃO Nos dias atuais não se coloca mais em dúvida a importância dos princípios e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico. Trata-se, nas palavras de Humberto Ávila, “daquelas normas que, sobre prescreverem fins a serem atingidos, servem de fundamento para a aplicação do ordenamento constitucional”.[1] Para possibilitar esta aplicação muitas vezes é necessária a interpretação do que foi abstratamente previsto. Luís…

admiro pelo seu profissionalismo. Ao Prof. Antônio César Cadas Pinheiro, responsável pelo Instituto de Pesquisa e Estudos Históricos do Brasil Central (IPEHBC), a minha gratidão pelo modo como ele se dispôs a ajudar-me apontando fontes e informações sobre a Igreja goiana, os sacerdotes, suas famílias e os filhos sacrílegos no século XIX. Vários foram os gestos de ajuda e de auxílio por parte do Prof. Antônio, que possibilitaram o arrolamento de documentos significativos para esta…

mesmo não corresponde a crime em detrimento que não há a menor possibilidade de se responder por este ato lesivo. Segundo Fustel Coulange “das crenças religiosas universalmente admitidas na idade primitiva desses povos e exercendo domínio sobre inteligência e sobre a vontade”, até os dias atuais se usa muito desse cunho religioso para que as pessoas aceitem o regulamento, ou seja, cedendo a submissão da ordem legislativa como bem preleciona o preâmbulo da Constituição da Republica…