Impedimentos Matrimoniais Exercicios Sobre Daniel

Contábil e Auditoria.........................................................................................16 2. Legislação aplicável......................................................................................................16 2.1 Normas sobre perícia contábil ....................................................................................17 2.2 Código de processo civil.............................................................................................17 2.3…

idéia da proteção ao patrimônio mínimo. Os alimentos são considerados direitos da personalidade, pois se destinam a assegurar a integridade física, psíquica e intelectual de uma pessoa humana. Fontes normativas: As principais normas que tratam sobre o assunto alimentos, são: a) Constituição Federal(art. 229); b) Código Civil (arts. 1694 a 1710); c) Código de Processo Civil (arts. 732 a 734; 852 a 854); d) Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); e) Lei 7560/92 – Investigação de Paternidade…

assimilar a cultura dos romanos. O estado passa a se dissolver, porém, a Igreja era temida pelos invasores supersticiosos e permaneceu intacta, não tendo suas edificações invadidas ou destruídas. Neste ponto, observando que exercia grande influência sobre os invasores, a Igreja começa a monopolizar a cultura e o conhecimento, tornando-se uma referência após a dissolução do império, promovendo o bem estar da sociedade, ganhando a simpatia dos invasores, que posteriormente se converteram…

Das sociedades....................................................................... 2.2.6. Do domicílio das pessoas jurídicas........................................ 2.3. Enunciados do CJF sobre pessoa natural......................................... 2.4. Enunciados do CJF sobre pessoa jurídica........................................ 75 76 76 77 78 79 80 80 82 3. Dos Bens 3.1. Conceito...........................................................................

05/12/2008. _________________________________________________ Professora Msc. Renata Raupp Gomes – Presidente _________________________________________________ Prof. João Leonel Machado Pereira _________________________________________________ Daniel Lena Marchiori Neto (doutorando) Dedico esta monografia aos meus pais, apoio constante de todos os momentos e que foram indispensáveis nesta jornada acadêmica. Agradeço, primeiramente, a Deus. Sou grato, também, aos…

specific case, especially when the child is under legal age. Keywords: status of parenthood, socio-affective parenthood, possession of status of a child, constitution and fundamental rights. viii 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a filiação socioafetiva e tem como objetivo estudar a sua construção na perspectiva constitucional, considerando que se apresenta como uma nova face da filiação que vem sendo desenvolvida no Brasil, pela doutrina, jurisprudência e…

....................................................... 15 3.1 A união homoafetiva sob a égide dos princípios constitucionais.. 20 3.2 A união homoafetiva sob a égide dos direitos humanos................. 24 3.3 Propostas de lei sobre o tema............................................................ 25 3.4 Efeitos jurídicos................................................................................... 28 4. AVANÇOS DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA........................

Constitution. SUMÁRIO INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A definição do tema, reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de existência dessa legislação, visto que há uma crescente procura nos processos acerca dos direitos…

........................................................................... 67 INTRODUÇÃO A presente monografia tem o intuito de abordar o tema da paternidade socioafetiva nas relações familiares brasileiras, sua importância e prevalência sobre a paternidade registral e biológica, quando não for possível a existência concreta das três relações paterno-filiais na mesma pessoa. Busca enfatizar que o tempo de convivência deve ser utilizado como critério fundamental para os casos…

veracidade das seguintes frases: I - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública, quando houver relação de consumo. II - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que verse sobre tributos. III - O Ministério Público não possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública destinada a requerer intervenção compulsória, de pessoa vítima de alcoolismo, para tratamento de saúde. Assinale a(s) frase(s) correta(s): a) I. b)