Impedimentos Matrimoniais Exercicios Sobre Daniel

patriarcal e hierarquizada, em que a mulher e os filhos, considerados incapazes, estavam submetidos à autoridade do marido e do pai. Sendo que os vínculos jurídicos e os laços da consanguinidade eram mais importantes e prevaleciam sobre os vínculos afetivos, pois no vínculo matrimonial estes poderiam existir ou não. Já na Idade média as famílias eram regidas exclusivamente pelo direito canônico, tanto que no século X e XV o casamento religioso era o único reconhecido, sendo considerado…

DIREITO PROCESSUAL Professor: Daniel Macedo Bibliografia Marcelo Abelha Rodrigues – Ed. R.T Fredie Didier Jr. Arruda Alvim Ed. RT Alexandre Freitas Câmara 05\02 I. TEORIA DA AÇÃO. 1. Análise histórica da evolução do conceito de direito de ação. a. 1º Teoria – Romanista civilista, clássica, emanentista – o direito não existia afastado do direito material. Encarava o direito de ação como direito material. Era como uma qualidade do direito material. Código civil 1916…

............................................................................................................... 15 1 EVOLUÇÃO NORMATIVA DA FAMÍLIA ....................................................................... 15 1.1 Contornos históricos sobre a família .................................................................................. 16 1.2 A família: das ordenações à Constituição Federal do Brasil de 1988 ................................ 20 1.3 A família constitucionalizada ..........

acontecimentos que mudaram o curso dos nossos encontros. Meu muito obrigada. “É necessário adequar a justiça à vida e não engessar a vida dentro de normas jurídicas, muitas vezes editadas olhando para o passado na tentativa de reprimir o livre exercício da liberdade. O direito das famílias lida com gente, gente dotada de sentimentos, movida por medos e inseguranças, que sofre desencantos e frustrações e busca no Judiciário ouvidos a seus reclamos.” Maria Berenice Dias RESUMO A…

atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Rui Barbosa RESUMO O presente trabalho monográfico tem em seu escopo os novos modelos de família do século XXI, no qual foi discorrido sobre os seus direitos legais. Destarte, no campo da ciência jurídica, a compreensão sobre família se renova em profundas e significativas alterações decorrentes das mudanças naturais a cada geração. Antigamente a família era compreendida como a união, por meio de casamento de…

levantamento doutrinário, jurisprudências e legais. O objetivo é analisar a concessão da pensão por morte, com aprofundamento especialmente o caso do companheiro ou companheira da união estável, entre pessoas do mesmo sexo. A princípio houve um estudo sobre a evolução da família, levantamento teórico em relação aos beneficiários da Previdência Social, seus segurados e dependentes, a forma de inscrição, a qualidade de segurado, e os requisitos básicos. O objetivo principal é analisar o…

união homoafetiva. O objetivo maior deste texto é desenvolver soluções para esses dois problemas. A monografia será distribuída em três capítulos. O primeiro capítulo fará um estudo da evolução do conceito de família. O segundo capítulo disporá sobre a evolução do conceito de homossexualismo e homossexualidade a partir de suas perspectivas da medicina, da psicologia, da psicanálise, da religião e da opinião pública, bem como a situação social e jurídica dos homossexuais no Brasil…

artificial de filiação que busca imitar a filiação natural. Daí ser conhecida como filiação civil, pois não resulta de uma relação biológica, mas decorre de sentença judicial; portanto, a adoção é uma filiação exclusivamente jurídica que se sustenta sobre a pressuposição de uma relação não biológica, mas afetiva[8]. Neste mesmo sentido Maria Helena Diniz, assegura que a adoção está baseada nas exposições que passamos a transcrever: Um vínculo de…

inadequado e, conseqüentemente, substituído pelo termo poder familiar. Essa mudança afastou a função originária que era exclusiva ao chefe de família e ao exercício do poder dos pais sobre os filhos, trazendo um encargo salientando os deveres.3 Delimitando o conceito, Paulo LÔBO entende que “o poder familiar é o exercício da autoridade dos pais sobre os filhos, no interesse destes. Configura uma autoridade temporária, exercida até a maioridade ou emancipação dos filhos”.4 Waldyr…

crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. Além disso, os membros do Congresso Nacional não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações. ►c) Os Deputados Federais, os Deputados Distritais e os Deputados Estaduais possuem…