Impedimento E Suspeição

cuja redação consta abaixo transcrita: “Art. 304. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art.134), ou a suspeição (art. 135).” Logo, por meio do oferecimento de exceção o réu poderá discutir três aspectos processuais relevantes para a defesa, são eles: A. Incompetência B. Impedimento C. Suspeição Há alguns efeitos comuns nas três espécies acima apontadas, a exemplo da suspensão do feito, pois, todos configuram…

Ausente o acordo, sendo arbitragem institucional, será escolhido pelas regras da entidade arbitral ou pelo consenso dos árbitros. Ausentes às regras da entidade arbitral e sem consenso, será presidente o árbitro mais idoso. 4. Escreva sobre o impedimento do árbitro e sua arguição. O árbitro normalmente não assina a cláusula arbitral ou o compromisso arbitral, vez que a obrigação de levar o conflito à solução arbitral é dever das partes. Assim, é evidente que no momento da…

no art. 134 do CPC Nas situações de IMPEDIMENTO não pode atuar em razão de sua direta relação com o processo (parte, atuou como perito etc.) A SUSPEIÇÃO prevista no art. 135 do CPC refere-se à ligação indireta do juiz com os envolvidos na demanda A dúvida sobre a neutralidade do magistrado faz necessário que seja declarado o impedimento ou a suspeição. Ambos maculam a IMPARCIALIDADE do magistrado As possibilidades para declaração de impedimento ou suspeição estão listados no CPC em…

criados por lei para o exercício da jurisdição. Nessa mesma esteira, entende-se por impedimento (art. 134) e suspeição (art. 135) os vícios da parcialidade do juiz. Em que pese à existência de uma aparente contradição entre este inciso e o que estabelece o art. 742, a doutrina assim a dissipou: Quando o executado tiver como único fundamento uma ou algumas dessas três matérias (incompetência, impedimento ou suspeição do juiz), deverá suscitá-las por meio de embargos. Mas, se houver algum…

E O MP terão prazo em dobro para recorrer, em quadruplo para contestar. EXCEÇÕES (art. 304 a 306) Podem ser: DILATÓRIAS (objetivo apenas adiar o curso da demanda) impedimento, incompetência relativa ou suspeição; PEREMPTÓRIAS (tem por objetivo encerrar a relação processual). As exceções de impedimento, suspeição e de incompetência relativa devem ser apresentadas por meio de uma peça processual autônoma, autuada em apartado e apensada aos autos processuais, devendo vir…

primazia da realidade que norteia as relações de trabalho. Da capacidade para ser testemunha. Das incapacidades, impedimentos e suspeições das testemunhas no Processo do Trabalho Podem depor como testemunhas todas as pessoas que não sejam incapazes, impedidas ou suspeitas. A CLT disciplina as hipóteses de suspeição e impedimento de testemunhas, no artigo 829, da CLT, “in verbis”: “A testemunha que fora parente até o terceiro grau…

em razão do princípio da primazia da realidade que norteia as relações de trabalho. Da capacidade para ser testemunha. Das incapacidades, impedimentos e suspeições das testemunhas no Processo do Trabalho Podem depor como testemunhas todas as pessoas que não sejam incapazes, impedidas ou suspeitas. A CLT disciplina as hipóteses de suspeição e impedimento de testemunhas, no artigo 829, da CLT, “in verbis”: “A testemunha que fora parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou…

terceiro grau; VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. Parágrafo único. No caso do no IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz. Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes; II - alguma das partes for credora ou…

seu de forma que fique pronto para dar entrada no Poder Judiciário. 2) Gostaria também, que seja preparado outro documento: Um termo de suspeição ou termo de impedimento, você é quem escolherá um dos dois, também para que possamos estar treinando a profissão pericial. 3) Solicito que estes dois documentos: Termo de Diligência e Termo de Suspeição/Impedimento sejam entregues na próxima aula (09.09.14). A entrega destes documentos juntamente com a atividade que faremos na próxima aula,…

AÇÕES Após receber a intimação do Juiz, quando for o caso, retirar o processo da Secretaria. Conhecer os detalhes acerca do objeto da perícia, realizando a leitura e o estudo dos autos. Após estudo e análise dos autos, constatando-se que há impedimento ou suspeição, não havendo interesse do peritocontador ou não estando habilitado para fazer a perícia, devolver o processo justificando o motivo da escusa. Aceitando o encargo da perícia, proceder ao planejamento. Com base na relevância, no…