Impeachment Procedimento Adotado

Público  Dia:28/04/14  Poder Legislativo - Impedimento dos Parlamentares - vedação de acumular mais de um mandato eletivo, desde a posse (art.54.II.d). - vedação de ocupar cargo público do qual possa ser demitido “ad nutum” (“cargos de confiança”, adotados por características pessoais, onde os ocupantes não levam vantagens nos seus cargos) - (art. 54, II, b) ressalvados os casos de investidura nos cargos de Ministro de Estado, governador do Território, Secretário de Estado, do…

parlamentarismo são métodos, processos ou técnicas da democracia representativa. [...]”. (pág. 334) “Não são tanto formas de investidura do poder quanto formas de exercício do poder. [...]”. (pág. 334) “A distinção só principia verdadeiramente com o sistema adotado para apurar o consentimento no exercício do poder, quando se erigem os instrumentos encaminhados a traduzir na vontade dos governantes a vontade dos governados mediante a adequação mais sábia possível, conforme ressalta do…

elo fundamental nesta cadeia de fiabilidade: auditorias regulares são um importante meio de prevenir e detectar irregularidades em matérias financeiras quer sejam devidas à corrupção dos agentes quer à simples negligência no prosseguimento de procedimentos que assegurem que os dinheiros públicos estão a serem gastos de forma adequada. A auditoria pública não acresce valor apenas analisando e reportando sobre o passado, mas, sobretudo atuando de forma permanente sobre o que está…

"4 Nessas condições a colonização não se efetivaria sem grandes incentivos, o que o Rei deu, abrindo mão de seus poderes soberanos em benefício de seus súditos que se dispusessem a arcar com os custos e o risco da colonização. Em 1534, o sistema adotado foi o das capitanias hereditárias, das quais apenas Pernambuco, no Nordeste e São Vicente, na extremidade meridional conseguiram vencer as dificuldades iniciais e "tornaram-se centros de crescimento populacional e econômico relativamente…

(Guarani) ou simplesmente MERCOSUL (WINKIPÉDIA, 2012, s/p), nomenclatura mundialmente conhecida, é um bloco econômico formado originalmente por quatro países da América Latina, sendo estes: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Tendo em vista o impeachment relâmpago do ex-presidente Fernando Lugo, o Paraguai fora suspenso do bloco econômico até que fossem realizadas novas eleições presidenciais democráticas no país. Ressalta-se que a decisão foi tomada porque os integrantes do…

circunscreve-se a seu aspecto procedimental, conforme conceptualização elaborada por Schumpeter,1 o qual prioriza a capacidade analítica e empírica do conceito de identificar, no sistema político, um método específico de organização, baseado em regras e procedimentos que garantem a escolha de líderes por meio da competição política e da livre participação popular. Em outras palavras, está-se fazendo referência às duas dimensões de Dahl de poliarquia – participação e contestação pública…

engenharia nacional, a história do Senge Minas Gerais é marcada pelo seu engajamento nos principais movimentos políticos e sociais que, de alguma maneira, mudaram a história desse país, como 11 a Constituinte, a campanha pelas diretas e o impeachment de Collor. O resultado deste trabalho é o reconhecimento da categoria, expresso no crescimento de seu quadro de sócios, que passou de 1.716 associados em 1980 para mais de 12 mil. Um dos mais altos índices de sindicalização no…

saúde da sociedade brasileira. Objetivos específicos Mostrar a historia da Saúde Publica no Brasil desde 1500 Mostrar as dificuldades no atendimento Mostrar a evolução do SUS CRONOGRAMA Procedimentos Período de Realização 1.º semestre de 2014 2.º semestre de 2014 FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ Definição do tema x x X x x x x x X X x Pesquisa Bibliográfica x x X x x x x x X X…

Financiamento do sistema: utilização de recursos financeiros que nem sempre são compatíveis com o perfil de necessidades da população. No âmbito dos estados, os critérios adotados para a distribuição de recursos entre os municípios em geral são pouco explícitos. Resolutividade e acesso aos serviços: a atual configuração do elenco de procedimentos incluídos na atenção básica é restrita, apresentando baixa capacidade de resolução dos problemas mais freqüentes dos usuários. Ocorrem também…

Processual Brasileiro. 6. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho científico tem por objetivo principal descortinar os principais sistemas processuais penais existentes, os momentos históricos nos quais estavam inseridos, suas peculiaridades e o procedimento de utilizado por cada um. O processo penal somente começou a ser estudado como dogmática jurídica nos idos de 1968, antes não havia uma dissociação entre o direito penal e processual, tratava-se apenas de uma única vertente de…