Auditoria pública

Introdução

Este trabalho tem por finalidade informar sobre o que é Auditoria Pública, e mostrar o porque este assunto interessa a todos nós. Um dos grandes motivos é porque a mesma, com a ajuda da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Crimes Fiscais previne fraudes e erros na Gestão Pública, mas mesmo com tantas “fiscalizações” ainda há quem não cumpra essas Leis, causando um desfalque nos cofres Públicos e chegando até nós por noticias como os famosos escândalos.

Com o passar do tempo, a Auditoria Pública se torna algo indispensável não só por forma de controle nas contas para que não haja erros, mas também para que quando houver erros eles sejam identificados e possam ser corrigidos.

1. O que é Auditoria Publica? O conceito de auditoria, independentemente do campo a que se aplique, tem vindo a evoluir. A preocupação com as fraudes e irregularidades tem vindo a ceder passo a outros objetivos, continuando, no entanto, nomeadamente no domínio da função pública, a ter muita importância.
De acordo com o manual de auditoria do Tribunal de Contas (Tribunal de Contas, 1999) podemos caracterizar a auditoria pública de perto como veremos a seguir.
Começamos pela definição de auditoria financeira nascida do
International Federation of Accountants (IFAC), segundo o qual “O objetivo da revisão/auditoria de demonstrações financeiras é o de habilitar o revisor/auditor a expressar uma opinião sobre se as demonstrações financeiras estão ou não preparadas, em todos os aspectos materialmente relevantes, de acordo com uma estrutura conceptual de relato financeiro identificado” (Norma Internacional de Revisão n.º 200, tradução da Câmara dos Revisores Oficiais de Contas).
A International Organization of Supreme Audit Institutions (INTOSAI), no glossário que acompanha as suas normas de auditoria, define esta como: “Auditoria é o exame das operações, atividades e sistemas de determinada entidade, com