Impeachment Procedimento Adotado

decidir sobre o que é justo, o que é certo, o que é errado, o que é bom, e o que é ruim. Tais conflitos de interesses, envolvendo questões sobre o justo, o certo, o errado, o bom, o ruim etc., em várias situações, em face do comportamento adotado pelas pessoas, individualmente ou pelas sociedades como um todo, podem trazer como consequência prejuízos capazes de atingir tanto quem assumiu o comportamento (tomou a decisão) em defesa de seu próprio interesse, quanto quem teve seu…

AS PARCERIAS NA ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DEMOCRÁTICO NA ESCOLA Alguns estudos mostram que não há um único modelo de gestão democrática a ser adotado ou aplicado, nem uma maneira certa ou errada de dirigir uma escola, porque os interesses são distintos, dependendo da comunidade local das suas perspectivas e dos interesses dos envolvidos. Sendo assim, o gestor escolar deve criar meios para solucionar os impedimentos entre a teoria e a prática, repensando a sua maneira de administrar, se…

ex-presidente Fernando Lugo foi destituído do cargo, após um processo de impeachment qualificado pelo Brasil e seus sócios como golpe de Estado. O argumento utilizado foi o da manutenção do Estado Democrático, através do Protocolo de Ushuaia. 2.1) SUSPENSÃO DO PARAGUAI PELA APLICAÇÃO PRÁTICA DA CLÁUSULA DEMOCRÁTICA A suspensão do Paraguai no MERCOSUL, ainda que temporária, segundo a própria Declaração e outros documentos posteriormente adotados, teria como fundamento o desrespeito ao…

Sociedade, conforme os autores de Paulo Márcio Cruz e Sérgio Antonio Schmitz no artigo “Sobre o Princípio Republicano” de 2008. Processo Legislativo De acordo com André Leandro Bardi de Souza (2013, p. 15), “o processo legislativo é o conjunto de procedimentos que assegura legitimidade à elaboração de uma lei. A sua percepção, pelo governo e pela sociedade, deve refletir responsabilidade e compromisso com a democracia”. República O nome República já define o Estado como sendo…

Estado em sua versão autoritária (Regime Militar) a uma condição essencialmente burocrática, apesar do contexto de ampliação das liberdades democráticas, muito embora o clientelismo, a corrupção e o nepotismo tenham sido uma marca desse período. O impeachment de Collor promoverá um rearranjo nas alianças, para que se mantenha a governabilidade, mas, não alterará substancialmente os rumos e o papel que se resguardará ao Estado no período seguinte. Na era Fernando Henrique Cardoso,…

determinando que este seria exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A forma de estado federativa foi fator decisivo para determinar a estrutura do Poder Legislativo no plano federal, haja vista termos adotado um bicameralismo federativo, no qual uma Casa (a Câmara dos Deputados) representa o povo, enquanto a outra (o Senado Federal) compõe-se de representantes das ordens jurídicas parciais, ou seja, dos Estados-membros e do Distrito…

AP1 – “Conteúdo da Aula 1 até a aula 7” Fontes Mediatas, Secundárias ou Indiretas Analogia: Consiste em aplicar a uma situação não prevista em lei, o dispositivo legal que se aplica a outra situação semelhante. Costume: São procedimentos constantes e uniformes adotados como obrigatórios por um grupo social. Os costumes diferem das regras de uso social porque são reconhecidos ou impostos pelo Estado. Elementos que compõe um costume:   O uso: É o elemento material e objetivo…

homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e direção. Daí a atualidade do velho apotegma: ubi homo, ibi jus (onde está o homem está o Direito). Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. 5 10 1.4 Ramos do direito Natural Internacional Positivo Público Privado Nacional Público Direito Constitucional Tributário…

XV, deste Edital. 2.4. As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, no site www.institutocidades.org.br durante o período das 8 horas de 23 de janeiro de 2012 às 23:59 horas do dia 26 de fevereiro de 2012, seguindo os seguintes procedimentos e exigências: 2.4.1. Após o preenchimento da ficha de inscrição on-line, o candidato deverá imprimir o Boleto Bancário, cujo pagamento, em espécie, poderá ser efetivado em até 24 (vinte e quatro) horas, observado o horário bancário. 2.4.2. NÃO

Comércio de Serviços (GATS), o Acordo sobre Investimentos (TRIMS), o Acordo sobre direitos de Propriedade Intelectual (TRIPS), além de acordos destinados a regulamentar procedimentos de solução de controvérsias, medidas antidumping, medidas de salvaguarda, medidas compensatórias, valoração aduaneira, licenciamento, procedimentos, etc. Por fim, a Ata da Ronda do Uruguai também contém o acordo constitutivo da Organização Mundial de Comércio (OMC), encarregada de efetivar e garantir a aplicação dos