Política no brasil anos 90

POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL NOS ANOS 90: balanço crítico e possibilidades abertas por instrumentos participativos.

Evanildo Barbosa da Silva[1]

Breves considerações iniciais.

Duas questões centrais são essenciais para a compreensão do balanço crítico das políticas públicas no Brasil nos anos 90: a primeira diz respeito à subordinação da política econômica do governo brasileiro, durante essa década, às exigências das instituições financeiras multilaterais (o chamado “ajuste econômico” em nome do controle da inflação e do Plano Real). A conseqüência prática disto foi a redução e o desprestígio do governo federal em relação às políticas públicas sócio-assistenciais, de modo que essas ações foram tratadas de forma focalizada no âmbito do Programa Comunidade Solidária, já conhecido de todos nós.

Uma segunda questão diz respeito ao fenômeno da descentralização, do âmbito nacional para a esfera local, das políticas públicas de caráter social, sem que se tenha ocorrido uma igual repartição dos recursos para os municípios e estados. Essa situação gerou um quadro de desconforto para as administrações locais, de forma que tais políticas públicas sofreram um processo de precarização de sua eficiência e de sua realização, ao mesmo tempo em que os instrumentos de controle e gestão (os Conselhos Municipais) ganhavam em força organizativa e perdiam em cumprimento efetivo de seu papel dado a situação de escassez a que esteve submetida a municipalidade brasileira. Ou seja, a sociedade civil cumpria sua parte que, por sua vez, não encontrava correspondência na ação e na resposta positiva dos setores governamentais, de modo que o balanço das políticas públicas nesse período esteve permeado por essas contradições e limites.

O quadro anexo é ilustrativo do que chamamos de “efeitos perversos do processo de descentralização brasileiro”, à medida que o governo federal “fez caixa” para honrar compromissos do “ajuste econômico” penalizando as esferas estaduais e municipais,