Impeachment Procedimento Adotado

sistema de representação proporcional — 6. Efeitos positivos da representação proporcional — 7. Efeitos negativos da representação proporcional — 8. Problemas da representação proporcional: a determinação do número de candidatos eleitos (sistemas adotados) — 9. O problema das “sobras” eleitorais e os métodos empregados para resolvê-lo — 10. O problema da eleição dos candidatos nas listas partidárias — 11. As “cláusulas de bloqueio” (Sperrklauseln) e a ameaça repressiva que pesa…

uma rica experiência político-institucional, assim como a ampla mobilização social que incidiu sobre o processo. O resultado foi a Constituição Cidadã, que ao completar 20 anos de vigência em 2008, tendo passado por testes complicados, como um impeachment de um presidente da República, e sempre alvo de críticas, demonstra sua força e vocação para uma extensa permanência, ainda que sujeita ao aperfeiçoamento ditado pelo tempo histórico. Não raro o Artigo 5o da Carta Magna é…

nenhum dos votados houver alcançado maioria absoluta, o Congresso elegerá, por maioria dos votos presentes, um, dentre os que tiverem alcançado as duas votações mais elevadas na eleição direta”. Apesar do zelo do constituinte, esse artigo nunca foi adotado. No entanto, a disputa foi intensa. Por apenas cinco votos (88 a 83) foi vencedora a proposta da eleição direta. Rui Barbosa foi um dos adversários da eleição direta e criticou a aprovação desse dispositivo: “reivindicando-a…

as crianças e os mendigos nas ruas; achamos inteligente e esperto levar vantagem em tudo e tendemos a considerar como sendo otário quem procura ser honesto. Na vida pública, exemplos não faltam na nossa história recente: anões do orçamento, impeachment de presidente por corrupção, compra de parlamentares para a reeleição e para apoio ao governo, compra de ambulâncias superfaturadas, "caixa dois" de campanhas eleitorais, máfia do crime organizado, desvio de dinheiro público, entre…

nenhum dos votados houver alcançado maioria absoluta, o Congresso elegerá, por maioria dos votos presentes, um, dentre os que tiverem alcançado as duas votações mais elevadas na eleição direta”. Apesar do zelo do constituinte, esse artigo nunca foi adotado. No entanto, a disputa foi intensa. Por apenas cinco votos (88 a 83) foi vencedora a proposta da eleição direta. Rui Barbosa foi um dos adversários da eleição direta e criticou a aprovação desse dispositivo: “reivindicando-a…

desenvolver a política habitacional do país, sofrendo grandes interferências dos ministérios. A forma como se deu essa decisão foi motivo de surpresa [...] uma vez que ocorreu de maneira abrupta e sem margem de contrapartida. Este procedimento chocava-se com as declarações de intenções e encaminhamentos anteriores feitos pelo próprio governo. [...] A maneira como o governo incorporou o antigo BNH a Caixa Econômica Federal torna explicita a falta de proposta clara…

norte-americana um aspecto fundamental adotado é a garantia jurisdicional da supremacia da Constituição. Os Federalistas: “O judiciário é o mais fraco de todos os poderes, porque não tem a bolsa nem as armas” (livro). Com o constitucionalismo norte-americano houve o fortalecimento do Poder Judiciário. Um exemplo deste fortalecimento é o ativismo judicial. Alguns casos ele é necessário (direito de greve) e em outros não. 2) Da experiência francesa um aspecto importante adotado é a…

realização deste estudo e de que forma esta contribuiu para a realização dos objetivos anteriormente estabelecidos. Desta forma, foram apresentados alguns tópicos relacionados à abordagem qualitativa e quantitativa da pesquisa, os tipos de pesquisa adotados e as técnicas de coleta e análise de dados empregados. O Capítulo 5 mostra a análise e discussão dos dados. O Capítulo 6 apresenta as conclusões da pesquisa e sugestões para novos trabalhos. CAPÍTULO 2 FUNDAMENTAÇÃO…

possibilidades, buscou-se fazer uma trajetória histórica do processo após a segunda metade da década de 1980, enfatizando, superficialmente, os planos de estabilização propostos antes da implantação do Plano Real, com objetivo de demonstrar qual o procedimento dos planos econômicos em relação a um mal que assola o país. Trabalhando nesta fundamentação, houve um direcionamento do presente trabalho nos erros e acertos destes planos, atentando-se apenas ao componente inercial,…

proscreve qualquer política que implique em “submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física, total ou parcial” (Resolução 260 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, 9 de dezembro de 1948, Art. II, adotado também pelo art. 6 do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, aprovado em 17 de julho de 1998, pela Comissão de Plenipotenciários das Nações Unidas sobre o estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional). Incide,…