Impeachment Procedimento Adotado

19 Apesar do desgaste, Lula defendeu José Sarney e retribuiu apoio recebido no caso do mensalão Capítulo 20 Lula: 'Sarney tem história para que não seja tratado como se fosse pessoa comum' Capítulo 21 Na crise do mensalão, o PT temeu o impeachment. A oposição não agiu. Lula deu a volta por cima ‘O governo Lula é o mais corrupto de nossa história’ Qual a justificativa para o presidente da República nomear como ministro e integrante de seu primeiro escalão de auxiliares o…

voltavamse para campanhas de erradicação de doenças e 40 milhões de brasileiros não tinham nenhum acesso aos serviços de saúde. Segundo Faleiros (2000), o setor privado era destinado para os ricos que tinham condições de pagar por todos os procedimentos; os planos de saúde para um grupo seleto de assalariados e classe média; os serviços públicos para os pagantes da previdência social e para os pobres considerados indigentes; a caridade, em geral, por entidades municipais ou…

componentes internos de cada obra (enredo, personagens, foco narrativo, tema e símbolos importantes) e os cruzamentos possíveis entre elas. . Conhecer os componentes estruturais das obras, valorizando seus aspectos mais relevantes: apreensão de enredo; procedimentos construtivos das obras; aspectos semânticos do texto; estilo particular dos gêneros. Gramática e interpretação de texto . Estudar com prioridade: - concordância; - verbo (sobretudo a conjugação e o emprego dos tempos);…

Estado e chefe de Governo são exercidas simultaneamente pelo Presidente da República. A partir dos conceitos acima expostos, pode-se dizer que o Brasil é uma República Federal que adota o regime presidencialista de governo. Em virtude do regime adotado o Presidente da República faz as vezes de chefe de Governo (condução político-administrativa dos interesses do governo). Além disso, como Chefe de Estado, assume o presidente a representação do Estado Federal brasileiro nas relações…

altas autoridades do Executivo, do Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público Federal. 2.3.1.3 – Controle político judicial: No exercício da jurisdição, da qual atua em regime de monopólio, em vista do sistema de jurisdição única adotado pelo sistema constitucional pátrio (art.5º, XXXV, da CF), o Poder Judiciário exerce, na via difusa, o controle da legalidade dos atos administrativos; e, na via direta, o controle da inconstitucionalidade de leis e atos normativos…

invasão das tropas da Polícia Militar resultou na maior chacina da história das penitenciárias brasileiras: a morte de 111 detentos. Este estudo sócio-jurídico tenta reconstruir a história do conflito na prisão, e dos encaminhamentos institucionais adotados pelos atores sociais para resolver as questões que daí emergiram. Adotando uma perspectiva teórica interacionista, centrada na dinâmica da resolução de conflitos, o trabalho pretende analisar as cinco principais vias usadas…

Minas Gerais, 190 CEP 01244-010 - São Paulo - SP Te.: (11) 3017-3600 Fax (11) 301703650 José Luciano Dias 1 2  A normalização é tecnologia consolidada, que nos permite confiar e reproduzir infinitas vezes determinado procedimento, seja na área industrial, seja no campo de serviços, ou em programas de gestão, com mínimas possibilidades de errar, entre outros aspectos altamente positivos. Justamente por isso, a normalização é fascinante. Elaborar uma…

concentração dos poderes nas mãos de apenas um e haver abusos. LEGISLATIVO EXECUTIVO JUDICIARIO Função TIPICA - legislar - fiscalizar as contas do poder executivo - administrar - julgar Função ATIPICA - natureza jurisdicional : ex. Impeachment ( crimes de responsabilidade) - natureza executiva : administra (funcionários que recebem salários, concede férias, promoções, aposentadorias - natureza legislativa: medida provisória (em situações de emergências ou urgência) e leis…

Right 4, de 1628; o Habeas Corpus Act5, de 1679; e o Bill of Rigths6 de 1689. As leis constitucionais produzidas pelo parlamento são Constituição, não porque foram elaboradas por um poder constituinte originário ou derivado, ou por observarem procedimentos legislativos especiais, mas o são, por tratarem de 3 4 MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 76 Documento dirigido ao Monarca em que os membros do Parlamento pediram o…

civil traz o viés gramsciano de proteção contra os abusos estatais e do mercado. Segundo sua argumentação, em “Os argonautas da cidadania”, “Esta terceira vertente teórica pode ser compreendida como uma intermediação entre o enfoque estatal adotado por Marshall e o enfoque da virtude cívica centrada na sociedade, característico das teorias durkheimianas”. Outro aspecto importante é a contribuição do marxismo para a construção do conceito de cidadania, principalmente em relação…