apostila de direito constitucional

AULA 01
Direito constitucional é o ramo do Direito que estuda as normas constitucionais, ou seja, organização dos estados, tripartia de poderes, direitos constitucionais dentre outros.
Este direito pode ser subdividido:
Direito constitucional positivo (interno, especial, concreto, específico, individual);
Direito constitucional comparado;
Direito constitucional geral (científico)
O Direito Constitucional Positivo estuda uma constituição concreta, individualizada baseada e determinada no tempo e espaço.
O comparado analisa diversas constituições e compara-as no tempo e no espaço.
O geral, também chamado de científico, estuda o direito constitucional como um todo, ou seja, o direito constitucional como ciência, analisando-a com seus valores principais, seus princípios.
- Dto Constituição geral: Estuda regra que se aplica a todos (não é necessariamente aqui que iremos estudar)
- Dto Constitucional Positivo: 05/10/88 (aqui que iremos estudar)
- Dto Constitucional comparado
(não precisa saber isso pra prova)
O que é Constituição?
Esta está no topo da pirâmide de Kelsen e é a norma fundamental de um Estado
+
Limita o poder do próprio Estado. Se dividindo em:
a) Rol de direitos e garantias fundamentais (art 5º)
b) Separação de poderes (quando se dividem, limita)
+
Organiza o Estado:
- Forma de estado: Federação
- Forma de Governo: República
- Sistema de governo: Presidencialismo
+
Define metas, fins para este estado (encontra isso no art 3º)
EXISTE RELAÇÃO INTENSA DA CF COM OUTROS RAMOS DO DIREITO
a) Dto Const e Dto Penal: Art 5, XVIII-LXVIII
b) DC e Dto Civil: É na constituição que vem a garantia de alguns objetos do dto civil. Ex: Propriedade, art 225 (const falou que filho legítimo tem que dar o mesmo tratamento para aquele que não é)
c) DC e Processo Civil: Art 5 inciso LV, LIV. Princípio fundamental do processo está previsto na constituição
d) DC e Dto Adm (art 37)
e) DC e Dto Tributário (145 da Constit) Vai apresentar matéria