Impeachment Procedimento Adotado

Professor Friedrich Muller da Universidade de Heidelberg na Alemanha e ainda uma possível fusão dos métodos concretista e tópico em busca da racionalização da norma. Por fim, é exposto e discutido o modelo de organização e separação dos poderes adotados no Brasil, através dos enunciados normativos dado pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, seus métodos e atribuições dada ao Legislativo, Executivo e Judiciário. O presente trabalho monográfico é apresentado…

será realizada após cinco anos, contados da promulgação”, ou seja, alí estava o reconhecimento que o Texto de 1988 não era bom. Além disso, a “bomba” anunciada pelo irmão do Presidente da República, Pedro Collor de Mello, deu início ao processo de impeachment, o que gerou rapidamente outra crise político-financeira. O passagem de Collor de Mello ficou marcada para sempre em nossa história econômica como um período de revanchismo, imaturidade, prepotência e crise, mas trouxe à baila a…

inclemente tormenta que sobre ele se abateu nesses dois anos e meio de existência, a crise do Planalto parece a caminho de assumir um novo nome: José Dirceu de Oliveira e Silva”. Possivelmente o Estadão percebeu que uma iniciativa para tentar o impeachment do presidente Lula não encontraria maior apoio. No editorial, argumentava que a mudança do nome da crise se justificava por declarações de Dirceu no exterior protestando contra a política econômica do próprio governo numa atitude…

ambiente ocupacional (indústrias químicas e afins), o ambiente de consumo (alimentos, medicamentos) e o ambiente social e cultural (estilo e hábitos de vida). As mudanças provocadas no meio ambiente pelo próprio homem, os “hábitos” e o “estilo de vida” adotados pelas pessoas, podem determinar diferentes tipos de câncer. - Tratamento O tratamento do câncer pode ser feito através de cirurgia, radioterapia, quimioterapia ou transplante de medula óssea. Em muitos casos, é necessário…

os fundamentos da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho e suas consequências jurídicas de responsabilidade na adoção da legislação, que a cada dia se torna mais exigente. A fim de proporcionar um ambiente de trabalho com segurança são adotados a Comissão interna de Prevenção de Acidentes CIPA, são utilizados, conforme orientação desta Comissão os equipamentos de proteção adequados EPI. RELATÓRIO FINAL 1. Introdução…

seu lançamento? Para tanto, adotou-se como objetivo geral: analisar as sucessivas tentativas de estabilização que o precederam. Especificamente, o diagnóstico, contexto e os instrumentos usados tanto no Plano Real como nos seus antecessores. Como procedimento metodológico: pesquisa bibliográfica sobre a inflação e os planos de estabilização brasileiros. Como complemento, adotou-se uma pesquisa através de livros, artigos e sítios da rede mundial de computadores. Citam-se autores como…

sistema de representação proporcional — 6. Efeitos positivos da representação proporcional — 7. Efeitos negativos da representação proporcional — 8. Problemas da representação proporcional: a determinação do número de candidatos eleitos (sistemas adotados) — 9. O problema das “sobras” eleitorais e os métodos empregados para resolvê-lo — 10. O problema da eleição dos candidatos nas listas partidárias — 11. As “cláusulas de bloqueio” (Sperrklauseln) e a ameaça repressiva que pesa…

povo foi consultado a respeito da forma de governo (monarquia ou república) e do sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo), tendo-se decidido nas urnas pela manutenção da forma republicana e do sistema presidencialista originalmente adotados no texto constitucional. Recentemente tivemos um referendo, realizado em 23 de outubro de 2005, através do qual o povo foi chamado a decidir definitivamente acerca da manutenção ou da rejeição do dispositivo do Estatuto do Desarmamento…

superávit operacional de 1,2% do PIB em 1990, e um superávit primário de 4,5% do PIB. Mas, mediante a simplicidade dos ajustes, no meio do ano seguinte o superávit primário já estava reduzido em 50% (LACERDA et al, 2005). O Plano Collor II foi adotado em janeiro de 1991, o mesmo foi criado em razão da reaceleração inflacionária. O congelamento de preços e salários mais uma vez foi interrompido e novas medidas para a contração monetária e fiscal foram adotadas. O curto período do…

democrático, o Estado assumirá feições partidárias, constituído num complexo e sutil mecanismo político e social de controle sobre as massas emergentes. Foi no contexto do pós-guerra, entretanto, que o planejamento se consolida como um procedimento comum de governo, uma prática universalmente aceita vinculada à necessidade de racionalização permanente dos serviços e da máquina pública. O planejamento como organizador da ação pública nasce, assim, da necessidade permanente de…