Impeachment Procedimento Adotado

estruturadas de forma distintas e integradas: a previsão, a programação e a coordenação e uma sequência lógica de eventos necessários para alcançar os objetivos. Existem quatro tipos de planos: a) planos relacionados com os métodos (procedimentos); b) planos relacionados com os recursos financeiros (orçamentos); c) planos relacionados com o tempo (programações); e, d) planos relacionados com os comportamentos (normas ou regulamentos) (CASTRO, 2011 pg 25-26). 1.2 A…

ocupa do provimento de atenções para enfrentar as fragilidades de determinados segmentos sociais, superar exclusões sociais e defender e vigiar os direitos mínimos de cidadania e dignidade” (SPOSATI,1995:27). Por isso que a LOAS exige que todos os procedimentos da assistência social devam ser realizados com o intuito de garantir a cidadania sob vigilância do Estado, visando a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos para quem…

se não forem respeitados, o ato poderá ser apreciado pelo Judiciário (Teoria dos Motivos Determinantes). Ex. agente destituído por improbidade, esta deverá ser provada.  Princípio da Proporcionalidade Ampla ou da Razoabilidade (STF).  Os meios adotados pela Administração, voltados a atingir determinados fins, devem se apresentar como: a) Adequados: deve lograr com sucesso a realização do fim. b) Necessários: entre os diversos meios igualmente adequados, a Administração tem que optar…

ascensão e queda fenômeno Collor, vale lembrar que os principais meios de comunicação no país aderiram ao ideário que aquele político se dizia portador – a versão liberal da modernização do estado e da sociedade –; e quando, por fim, o processo de impeachment tornou-se inevitável, os jornais Folha de S. Paulo, Jornal do Brasil e O Estado de São Paulo se viram na condição de preservar as ideias de liberalização, competitividade e modernização defendidas pelo então presidente e, ao mesmo…

geral de instituições e mecanismos, pessoas e procedimentos utilizados para processar e mesmo prevenir disputas nas sociedades modernas (Cappelletti e Garth, 1988). Para Mario Gryszpan, a terceira onda “[...] decorreu e, ao mesmo tempo, englobou as anteriores, expandindo e consolidando o reconhecimento e a presença, no Judiciário, de atores até então excluídos, desembocando num aprimoramento ou numa modificação de instituições, mecanismos, procedimentos e pessoas envolvidos no…

disputar a Presidência da República em 1989, após 29 anos sem eleição direta para o cargo. Perdeu a disputa, no segundo turno, por pequena diferença de votos, mas dois anos depois liderou uma mobilização nacional contra a corrupção que acabou no "impeachment" do Presidente Fernando Collor de Mello. Em 1994 e 1998, Lula voltou a se candidatar a Presidente da República e foi derrotado por Fernando Henrique Cardoso. Desde 1992, Lula atua como conselheiro do Instituto Cidadania,…

O termo anônimo não deve ser usado em substituição ao nome do autor desconhecido. DIAGNÓSTICO do setor editorial brasileiro. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro, 1993. 64 p. 8.1.1.6No caso da obra ser publicada sob pseudônimo, este deve ser adotado na referência. DINIZ, J. As pupilas do senhor reitor. 15. ed. São Paulo: Ática, 1994. 263 p. (Série Bom Livro). 8.1.1.7Quando necessário, acrescentam-se outros tipos de responsabilidade logo após o título, conforme aparecem no documento. DANTE

corrupção através de um sistema de favorecimento montado pelo tesoureiro da campanha eleitoral, PC Farias. Sem qualquer resistência do Executivo, o Congresso Nacional instaura uma CPI cujas conclusões levam ao pedido de afastamento do presidente (impeachment). Durante o processo, a Rede Globo de Televisão produz e transmite Anos rebeldes, de Gilberto Braga, uma série dramática ambientada nas manifestações de 1968, a qual serve de inspiração para o movimento dos caras-pintadas,…

em atribuir segurança aos credores internacionais em honrar os pactos até então firmados. Para tanto, a busca de recursos se deu mediante a instituição compulsória de contribuição social a inativos e pensionistas. Inconstitucional inclusive o procedimento na medida em que, na forma do art. 60§ 4º. de nossa Constituição, a rejeição constitucional perpassa ao próprio ato de deliberar tendente a abolir os preceitos contidos naquele dispositivo. Nossa metodologia adotada consistiu no desmembramento

informática e telemática, ao princípio da proporcionalidade dos valores contrastantes, aos requisitos para a autorização da interceptação telefônica, à problemática da interceptação telefônica em face de terceiros e em face de fatos não previstos, e ao procedimento da medida, finalizando com o tema relativo aos crimes previstos no artigo 10 da Lei 9.296/96. Enfim, seguindo-se na capitulação da obra a organização das disposições da Lei de Interceptação Telefônica, nome como ficou…