Impeachment Procedimento Adotado

única autentica, captada diretamente da relação indivíduo-Estado. ESTADO - “Grupo humano fixado em determinado território, onde os mais fortes impõem aos mais fracos sua vontade.” (Duguit) – ESTADO MONOPOLIZADOR DA FORÇA – este conceito não é adotado de forma uniforme. Tem poder político, tem autonomia (faculdade de governar) e exerce a Suprema potesta (poder supremo). Não é possível dizer que o Estado será sempre uma nação politicamente organizada. Ex.: a Palestina não é um…

.............................................................................................. 33 3.4 ATOS DE IMPROBIDADE E CRIMES DE RESPONSABILIDADE ................................. 34 3.5 AÇÃO POR IMPROBIDADE, LEGITIMIDADE, COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTO 36 CONCLUSÃO...................................................................................................................... 38 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................

políticos de sua época. Herdado de Rickert, filósofo alemão neokantiano, a convicção de que as ciências humanas são ciências relacionadas com os valores, Weber insistiu que as ciências humanas são ciências subjetivas e que dependem do “ponto de vista” adotado pelo autor. Assim, esta questão acaba levando Weber a refletir sobre a questão da objetividade nas ciências humanas e/ou sociais. No intuito de resolver este dilema, o autor afirmará que a ciência deverá cuidar para distinguir…

DIVISÃO SUBSTANCIAL 2. DIVISÃO FORMAL 3. SISTEMA DIRETORIAL XLIV - SISTEMA REPRESENTATIVO PRESIDENCIALISTA 1. ORIGEM HISTÓRICA 2. CRÍTICA 3. MECANISMO E CARACTERÍSTICAS DO PRESIDENCIALISMO 4. MINISTROS DE ESTADO 5. RESPONSABILIDADE E “IMPEACHMENT” 6. DURAÇÃO DO MANDATO 7. EVOLUÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIAL E SUAS MODALIDADES 8. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO XLV - SISTEMA REPRESENTATIVO PARLAMENTARISTA 1. ORIGEM HISTÓRICA 2. CARÁTER DEMOCRÁTICO DO SISTEMA 3.…

essência da ordem jurídica, constituindo a norma fundamental que guia todo o sistema jurídico, servindo de base para todas as normas. Tal importância nos incide a delinear cada um deles, de forma ampla, pois são eles norteadores dos procedimentos probos dos gestores públicos: 2.1.3.1 Princípio da legalidade O princípio da legalidade está previsto no artigo 5º, II e XXXV, da Constituição Federal de 1988, encontrando ressonância na idéia do Estado Democrático de…

políticos. Finalmente, na terceira parte apresentam-se as jurisprudências e a retratação, de modo a ilustrar os procedimentos adotados para os casos de calúnia. Este trabalho se realizou por meio de pesquisa bibliográfica nas áreas do Direito Civil e Penal. 1- 1 - A honra e a imagem do político 1.1 - Conceito e aspectos jurídicos da honra: A Honra é a avaliação do procedimento de uma pessoa e estado social baseado nas adoções daquele individuo e ações. No campo…

político, mas também do modelo de financiamento (exigências do banco, condicionalidade, contrapartidas e condições financeiras comerciais, na lógica de mercado). Educação em época de ajuste econômico O modelo de crédito de base política foi adotado a partir de 1980 pelo Banco, para o ajuste estrutural dos países em crise, com base nos seguintes elementos: redução do papel do Estado pela redução do investimento público e aumento do privado; reformas administrativas; estabilização…

inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas; VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva; VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei…

ficando no poder, pouco mais de 2anos. O seu governo provocou no povo brasileiro sentimento de revoltas e indignação em suas virtudes dos seus atos de corrupção. A população através dos “caras pintadas”, foram as ruas pedir renúncia de Collor. O seu IMPEACHMENT. Itamar Franco governou temporariamente e nomeou o Senador Fernando Henrique Cardoso como um novo comandante da economia. Após assumir o Ministério da Fazenda, Fernando Henrique anuncia o Plano Real, que tinha como objetivo acabar…

ficando no poder, pouco mais de 2anos. O seu governo provocou no povo brasileiro sentimento de revoltas e indignação em suas virtudes dos seus atos de corrupção. A população através dos “caras pintadas”, foram as ruas pedir renúncia de Collor. O seu IMPEACHMENT. Itamar Franco governou temporariamente e nomeou o Senador Fernando Henrique Cardoso como um novo comandante da economia. Após assumir o Ministério da Fazenda, Fernando Henrique anuncia o Plano Real, que tinha como objetivo acabar…