orçamento orientado a resultados

VI PRÊMIO SOF DE MONOGRAFIAS

TEMA II - Aperfeiçoamento do Orçamento Público

ORÇAMENTO ORIENTADO A RESULTADOS

Orçamento orientado a resultados, demonstrando caso prático com aplicação do regime de competência e simplificação de processos internos, para valorizar o papel do orçamento e agregar valor à gestão pública.

RESUMO Este trabalho objetiva mostrar a importância da adoção do regime de competência no modelo de Orçamento Orientado a Resultados com base e em complemento às mudanças em curso na contabilidade pública brasileira.
Acrescente a este objetivo, a necessidade de melhorar a imagem do sistema orçamentário, deteriorada com a figura de Restos a Pagar, sem o fato gerador físico que caracteriza o gasto (Não processado).
O trabalho contempla pesquisa em Países e Entidades que promoveram mudanças no orçamento saindo do formalismo para resultados, passando do regime de caixa para o regime de competência, na mesma linha das modificações na Contabilidade do Setor Público, com a reformulação dos anexos da Lei nº 4.320/64, com a publicação das NBCASP, pelo CFC. Complementarmente analisa mudanças em áreas, técnicas e de sistemas que gravitam em torno do ciclo orçamentário, em busca de eficiência na gestão e foco em resultados.
A mudança na contabilidade pública encontra-se em andamento, no Governo Federal, Estados e Municípios, com prazo para implantação em 2014. Paralelamente às reformulações orçamentárias e contábeis são acrescentados, no trabalho, os fundamentos da gestão pela Qualidade, tema tratado em prêmios anuais ao setor privado pela FNQ e que, no setor público foi regulamentada pelo Decreto nº 5.378/05, que Instituiu o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, mas que precisa se tornar realidade.
Os fundamentos do trabalho estão lastreados em conceitos, legislação, estudos de casos em países que estão experimentando mudanças do gênero e,