Impeachment Procedimento Adotado

sistema de representação proporcional — 6. Efeitos positivos da representação proporcional — 7. Efeitos negativos da representação proporcional — 8. Problemas da representação proporcional: a determinação do número de candidatos eleitos (sistemas adotados) — 9. O problema das “sobras” eleitorais e os métodos empregados para resolvê-lo — 10. O problema da eleição dos candidatos nas listas partidárias — 11. As “cláusulas de bloqueio” (Sperrklauseln) e a ameaça repressiva que pesa…

.................. .........................................36 3.4 Procedimentos de coleta e organização dos dados.................................... .........37 3.4.1 Coleta de dados........................................................................................ ........37 3.4.2 Organização dos dados............................................................................ .........38 3.5 Procedimentos de análise dos dados..................................................

multinacional. Verifica-se a consolidação do capitalismo monopolista de Estado (CME) com a contenção dos salários dos trabalhadores e repressão dos opositores ao regime (sindicalistas, intelectuais, estudantes, artistas, etc.). O modelo econômico adotado concentrou a renda, reforçou as migrações do campo para a cidade e acelerou a urbanização, sem garantir os investimentos necessários à infra-estrutura urbana como saneamento, transporte, habitação, saúde, etc. (Guimarães, 1978).…

crise sucessória. O acordo stand-by com o FMI não foi renovado em 1962 e a renegociação da dívida ficou paralisada. O ceticismo da comunidade financeira internacional sobre as políticas econômicas de Goulart permaneceram mesmo após o novo governo ter adotado medidas de estabilização sob o Plano Trienal. Seguindo a política monetária contracionista do plano, a expansão de crédito real alcançou os níveis mais baixos da década de 1960 na primeira metade de 1963, o cruzeiro foi…

sua posição de moeda oficial; os saques da poupança, do overnight e das contas correntes são reduzidos ao máximo de Cr$ 50 mil, ficando o saldo restante retido pelo Banco Central pelo prazo de dezoito meses; os aumentos dos preços são proibidos; é adotado o câmbio flutuante; foram extintos 24 organismos estatais e autárquicos, destacando-se entre eles, a Siderúrgica Brasileira (SIDERBRÁS), o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) e o Instituto Brasileiro do Café (IBC). A despeito do…

isso, o foco da Lei de Responsabilidade Fiscal, os Poderes Legislativo e Judiciário também são submetidos à referida norma. A lei inova a Contabilidade pública e a execução do Orçamento público à medida que introduz diversos limites de gastos (procedimento conhecido como Gestão Administrativa), seja para as despesas do exercício (contingenciamento, limitação de empenhos), seja para o grau de endividamento. Criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, a LRF provocou uma mudança…

a interpretação sistemática dos preceitos constitucionais revela que, em alguns casos, o próprio estatuto político delineia a competência para outros órgãos procederem ao julgamento de determinadas questões tal como ocorre com o julgamento do impeachment e dos Tribunais de Contas, que Seabra Fagundes classifica como exceções ao monopólio do Poder Judiciário. De outra parte, admitindo-se, ad argumentandum, que a deliberação das Cortes de Contas fosse mero ato administrativo e não judicante, mesmo

responsabilidade civil, com o fim de vislumbrar a possível a responsabilidade civil do Estado-Juiz, explorando seus aspectos constitucionais, administrativos, civis e penais e seus enquadramentos legais. Em especial, busca apurar a responsabilidade civil em procedimentos penais por serem as mais ultrajantes, já que ferem o bem mais precioso tutelado pelo Estado, que é a liberdade. Dedica-se verificação dos danos sofridos pelo tutelado causados pela atividade defeituosa do Estado enquanto…

argumentos, disponibilizo para o leitor Paulo de Barros Carvalho, que, assim se manifestou, com o apoio de José Souto Maior Borges, sobre o tema da hierarquia da lei complementar, ressaltando que não é a topologia normativa, nem tampouco o mero procedimento que transforma “acordos dilatórios” práticos em estruturas normativas hierarquizadas. Eis o filósofo-tributarista Paulo de Barros Carvalho (1991:134-136): É excelente instrumento de legislação nacional, alcançando, conjunta ou…

organizados dentro das redações. Os sucessivos escândalos ocorridos entre 1990 e 1992, durante a gestão do presidente Fernando Collor de Mello, resultaram em uma febre investigatória francamente disseminada na imprensa nacional. Pode-se dizer que o impeachment de Collor é o marco zero do jornalismo investigativo no Brasil. A partir dele, jornalistas e donos de empresas de comunicação viram-se diante de uma nova e poderosa circunstância, com conseqüências ainda a serem dimensionadas. A…