A participação dos usuários no programa habitar brasil bid-mocotó: desafios para a intervenção profissional do serviço social.

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar a forma de como estão sendo implementadas às ações de organização e mobilização comunitária, em especial na questão da participação popular nas fases de desenvolvimento do programa Habitar Brasil BID – (HBB), na comunidade Morro do Mocotó. Este estudo constituiu-se no resultado da experiência de estágio curricular do curso de Serviço Social, realizado na Secretaria Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental (SMHSA) do município de Florianópolis. Para tanto, foi realizada uma retrospectiva da intervenção do Estado nas questões habitacionais no Brasil, podendo ser constatado que as mesmas vêm sendo tratadas de forma pontual, fragmentada e com caráter emergencial. Desta forma, a política habitacional adotada no município de Florianópolis vem seguindo a lógica nacional, onde a especulação imobiliária se torna alvo de grupos imobiliários poderosos, fazendo com que a maioria da população não tenha acesso à moradia digna, levando os trabalhadores mais empobrecidos a resolverem seus “problemas” de forma improvisada, desordenada e/ou irregular. Para o desenvolvimento deste estudo, optou-se pelas pesquisas em fontes documentais, bibliográficas, em sites e em entrevistas com técnicos do programa HBB. Na primeira seção é abordado o histórico da política pública de Habitação no Brasil. Esta abordagem vai desde as Caixas de Aposentadorias em 1923, passando pela primeira intervenção Estatal através da Fundação Casa Popular na década de 40, percorre os anos de atuação do Banco Nacional de Habitação (BNH) durante os anos de 1964 a 1985, onde a partir desta data outros órgãos como a Caixa Econômica Federal assumem a intervenção direta nessa política, e segue até o convênio realizado entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento no ano de 1999, programa que vem subsidiando a intervenção do Estado na política pública de habitação. Também se destaca o protagonismo vivido