Impasses Na Adoção Sobre Filiação

chegou até nós tão influenciado pelo direito romano antigo e avalizado pelos senhores de engenho e barões do café foi perdendo representação em nossa sociedade e se aproximando mais do direito que conhecemos atualmente, Salles3 faz um breve comentário sobre o assunto: Desta forma, percebe-se que o direito pátrio foi-se afastando, gradativamente da tradição romana e do Direito português, pois, nestas fontes originárias de nosso ordenamento, apenas à mulher era concedida a prerrogativa…

deste princípio. Efeito prático disto no Brasil é que a lei pode perfeitamente criar novos meios jurídicos de desconstituição da coisa julgada inconstitucional, sem afronta ao mencionado dispositivo constitucional.137 1.1 CONTROLE JURISDICIONAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS O Brasil, como tantas outras nações, adota o controle dos atos administrativos e do legislativo pelo Poder Judiciário. Aqui esse tipo de controle se dá nas formas difusa e concentrada, sendo a…

Mesmo desmitificando a noção de que a pós-modernidade era iconoclasta , mesmo asseverando o fato de que não houve verdadeiro rompimento, mas continuidade, num certo sentido, no homem cético e eminentemente vaidoso dos nossos tempos, a impressão de impasse, de se ter, enfim, deparado com um obstáculo intransponível ao avanço da sua evolução e experimentalismo, restou ainda mais potente. Num mundo no qual uma miríade de novas experiências sensório-criativas já foram produzidas e…

ou não: É O DIREITO À VIDA. Outra preocupação da sociedade em geral é a evolução tecnológica da Medicina, relacionada à Biogenética, que diz respeito aos embriões congelados. Essa questão vem sendo amplamente discutida porque reacende a discussão sobre o início da personalidade do ser humano. O Código Civil Brasileiro é considerado um exemplo a se seguir. Porém, precisaria ser atualizado, principalmente no que se refere ao nascituro. Outro problema é que o Novo Código já entrou em…

ocorrido todos esses avanços sociais, o Código Civil de 2002, ao regulamentar o direito sucessório do convivente sobrevivo, revelou, no art. 1.790, grandes discriminações entre esse e o cônjuge. Mostrando, mais uma vez, que a sociedade ainda está sobre a influência do tradicionalismo matrimonial e que, infelizmente, nesse caso específico, as nor mas não avançaram confor me as necessidades sociais. Essa é a problemática existente no direito sucessório do companheiro, posto que de…

Baccocina Cavalcante, 17411 Thiago Aparecido, 16863 Bruno Cassemiro, 17365 Guilherme Alves Martins, 17411 Ryan Mendes Guerino, 17365 SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 DIREITOS SOCIAIS Trabalho da disciplina Direito Constitucional II sobre Direitos Sociais. . Professor: Roberto Bahia SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 . SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. DIREITO À EDUCAÇÃO 2 2. DIREITO A SAÚDE 3 3. DIREITO Á ALIMENTAÇÃO 8 4. DIREITO DO TRABALHO 9…

debateu sobre os direitos fundamentais da pessoa humana e aprovou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. (GOMES; CAETANO; JORGE, 2008). Comparato (2005) esclarece que o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas assentou que a Comissão de Direitos Humanos deveria ser desenvolvida em três etapas, a primeira etapa foi aprovada em 10 de dezembro de 1948, a segunda foi aprovada em 10 de dezembro de 1966, com a aprovação de dois pactos, um sobre direitos civis e políticos, e outro…

paterno-filial. Contudo, para chegar ao âmago da presente dissertação, foi abordado o instituto da família, seu desenvolvimento social e a influência que a mesma exerce sobre os membros que a compõe, destacando ainda a importância do afeto neste cenário. O estudo alvejou demonstrar a plausiblidade da existência de um efetivo dano moral e psíquico sobre as crianças ou adolescentes que sofrem do abandono afetivo por parte de seus genitores, bem como o argumento jurídico da responsabilidade…

nem um lar.” (Botelho Campos) RESUMO Essa monografia apresenta um estudo sobre a guarda compartilhada, trazendo os aspectos contextuais do surgimento da mesma e abordando sucintamente os aspectos psicológicos das crianças e adolescentes, apresentando por fim a evolução trazida por essa nova modalidade de guarda. A definição do detentor da guarda sempre foi um impasse para a sociedade e também para norma jurídica, a qual se via diante da escolha entre privar o…

entidades representativas dos trabalhadores, ou de empresas, unidos por laços de solidariedade, tendo em vista interesses comuns e identificações de condições de vida. Integram o conteúdo de tal Direito, dentre outras matérias: a) o regramento sobre a instituição, funcionamento, prerrogativas e deveres das entidades sindicais; b) a liberdade sindical; c) os conflitos coletivos de trabalho; d) os meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho; e) a representação dos…