IMPEACHMENT NO DIREITO BRASILEIRO

IMPEACHMENT NO DIREITO BRASILEIRO1 Maurício Silva de Góes mau.1988@hotmail.com FAC – São Roque – NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar 1. Natureza jurídica. Quanto à classificação da natureza do instituto do impeachment, patente se mostra a grande divergência doutrinaria que surge a respeito de determinado assunto, a doutrina brasileira nos aponta quanto à natureza do instituto duas espécies sendo elas a de natureza política e a mista. Antes de apontarmos quais os doutrinadores os deptos às seguintes correntes Ricittelli em sua obra Impeachment à Brasileira nos alerta que antes de adentrarmos a tal assunto que devemos fazer uma pré analise sobre fatos que deixam em duvidas a natureza do instituto. Quanto ao tratamento a Constituição Federal vislumbra em seu artigo 85 o impeachment como condutas que atente a Constituição: Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra. Por outro lado a Lei n° 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade trata tal assunto de maneira diversa, ou seja, não como uma conduta que atente a Constituição mais sim conduta politicamente indesejável e anti-social, ou seja, consubstanciando tanto a natureza política como também a sua forma penal. Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: 1 DE GÓES, M. S. Impeachment no Direito Brasileiro. Rev. Npi/Fmr. set. 2010. Disponível em…

Introdução Conceito Contexto Histórico Impeachment na Inglaterra Impeachment nos Estados Unidos Impeachment no Brasil (FHC) Dilma Rousseff Conclusão Bibliografia Introdução Neste trabalho será feito a analise do conceito Impeachment. Sobre o seu contexto histórico. Teve seu inicio na época medieval e seu primeiro caso Francis Bacon. Passou pelos Estados Unidos (Andrew Jonshon, século XIX e XX), chegou ao Brasil com o caso mais conhecido de Fernando Collor em 1922. …

................................................................................02 Conceito: O que é impeachment? .................................................................................03 Origem ..........................................................................................................................03 Impeachment no Direito Brasileiro ................................................................................05 Pedido de Impeachment…

IMPEACHMENT O que é impeachment? O impeachment ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função publica por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo de processo de impeachment (v. Artigo 52, incisos 1º e 2º da Constituição Federal). O crime de responsabilidade…

rapper e compositor brasileiro. É filho da jornalista Belisa Ribeiro. Um dos maiores nomes do rap brasileiro, Gabriel diferenciou-se de boa parte de seus pares (e chegou a ser criticado por eles) por ser garoto branco de classe-média. Mas desde o começo fez das letras de crítica social e moral, como acontece na música rap. Filho da jornalista Belisa Ribeiro, ele apareceu no fim de 1992, quando ainda era estudante de Comunicação Social na Pontifícia Universidade Católica do Rio de…

Você é a favor do Impeachment da Dilma? Recentemente, as redes sociais têm sido palco de uma grande convocação nacional. O dia 15 de março de 2015 está marcado no calendário de muitas pessoas que estão insatisfeitas com o governo Dilma. Os escândalos envolvidos na Petrobras, o aumento do preço da gasolina, a falta de água no Brasil e aumento em impostos são apenas alguns dos motivos que estão mobilizando muitas pessoas a irem às ruas na tentativa de repetir o ocorrido há…

sobre o Impeachment abordando elementos democráticos inseridos em tal processo. O famoso manifesto comunista de Karl Marx e Friedrich Engels repercutiu nas sociedades um efeito de união, o qual foi capaz de mover as pessoas em prol de um mesmo interesse. Entretanto, com a pos modernidade e os avanços tecnológicos, a humanidade criou interesses pessoais e menos coletivos, mostrando um grande paradoxo, uma vez que tal sociedade inserida em uma democracia - governo de todos- as…

Conceito: O que é Impeachment? O impeachment é um processo destinado a apurar e punir condutas antiéticas graves, instaurado, processado e julgado por um órgão legislativo, contra um agente do Estado, para impedi-lo de continuar na função pública, mediante sua remoção do cargo ou função atual e inabilitação para qualquer outro cargo ou função por um certo tempo. A execução do Impeachment pode ser realizada quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, tais como abuso de…

IMPEACHMENT “Impeachment” é um termo de origem inglesa que significa impedimento. Trazido para o âmbito político em 1868 e estabelece um instrumento pelo qual os regimes liberais traçam a limitação de poderes dos membros do Poder Executivo. Dessa forma, não poderíamos forjar esse tipo de recurso consolidado em governos onde haja um cenário político centralizador, como nos regimes monárquicos, totalitaristas ou ditatoriais. O impeachment nasceu na Inglaterra com processo criminal. Daí…

Introdução Este trabalho tratará sobre a aplicabilidade do Impeachment, onde um crime de responsabilidade é cometido por um chefe do Poder Executivo Federal no Brasil. A finalidade didática do trabalho, é fazer a análise e configurar com base na legislação, jurisprudência e doutrina, os meios e os fins alcançáveis e alcançados pelo processamento do Impeachment aplicado ao Presidente da República. Dessa forma, se buscará o entendimento das fases desse processo, moldando-o desde os maus…