Impasses Na Adoção Sobre Filiação

O tema é de grande relevância hoje nos tribunais do País, no âmbito do Direito de Família e das Sucessões, pelo número de ações que envolvem casais formados por pessoas do mesmo sexo, necessitando o magistrado, por falta de legislação específica sobre o tema, se socorrer da analogia, dos princípios gerais de direito (Lei de Introdução ao Código Civil, art. 4º, e Cód. Proc. Civil, art. 126), como o do respeito à dignidade da pessoa humana e o da afetividade, bem como de textos…

oculta na sociedade e hoje explícita através da lei de Alienação Parental, a lei nº 12.318/10, que ratifica os direitos da criança e do adolescente, traz para o assistente social e para a sociedade uma delicada responsabilidade em relação à ética e sobre tudo na formação dessa criança/adolescente na sua própria identidade. Tornando a família, refém de um sistema burocrático e inciso na qual a própria alienação é alienada. Palavras-Chave: Síndrome; Guarda; Adolescentes;…

realização de perícias. Destaca-se que, inicialmente, as perícias psiquiátricas restringiam-se basicamente à avaliação da responsabilidade penal de adultos. Entretanto, como expõe Castel (1978): A atividade de perícia deixará, então, de funcionar sobre o modo dicotômico “ou...ou”: ou louco ou criminoso. Ela situará o indivíduo numa escala de responsabilidade e de desempenhos. Ela se tornará atividade de triagem, de despistagem, de orientação, de classificação. Ao mesmo tempo será…

line no site www.pol.org.br sumário Editorial 4 Artigo Mais do mesmo? Valdirene Daufemback 30 Entrevista Leila Torraca Caminhos e contextos Direitos, sujeitos e processos coletivos 5 Reportagem Mudança de foco nos processos de adoção reforça papel do psicólogo 8 Palavra do usuário Artigo Adolescência em fraturas Cristiane Barreto 36 39 40 Artigo Psicologia Jurídica: o exercício da subjetividade e a necessidade de controle do Estado Fábio Pereira Angelim…

2175-7119. PROTEÇÃO DO NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes embriões, pessoas ou não de direitos. Tratará também sobre a proteção do Direito à vida, prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a normatização dos direitos do nascituro pelo Código Civil Brasileiro de 2002,…

O MARQUÊS DE POMBAL E A IMPLANTAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO BRASIL REFLEXÕES SOBRE A PROPOSTA DO DIRETÓRIO DE 1757 Lygia Maria Gonçalves Trouche (UFF) Mas, o que há, enfim, de tão perigoso no fato de as pessoas falarem e de seus discursos proliferarem indefinidamente? Onde, afinal, está o perigo? Nosso propósito, neste texto, é o de apresentar um panorama da política lingüística conduzida por Portugal para o Brasil colonial, culminando com a promulgação, em 1757, da lei…

BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . 44 A ARBITRAGEM E OUTRAS ALTERNATIVAS À SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 8630/93 NO PORTO DE SANTOS 1. INTRODUÇÃO “Antes de mais nada, é necessário refletir sobre alguns aspectos da vida nacional onde está inserido o Porto. Até porque, o porto é o termômetro que mede a temperatura da economia de um país”.1 O porto de Santos,…

Olhares antropológicos sobre a família contemporânea* Claudia Fonseca, Antropologia, UFRGS É com muito prazer que venho integrar essa mesa interdisciplinar sobre novas tendências de pesquisa sobre a família. Através de uma consulta à bibliografia atual, proponho trazer aqui uma colaboração da Antropologia ao mesmo tempo que elaboro uma inquietação surgida de minhas próprias pesquisas. Trabalho normalmente em bairros da periferia urbana onde lanço mão do método etnográfico…

RESUMO MONTEIRO, Caroline Soares. Reprodução Humana Assistida “Barriga de aluguel” – sob a luz da bioética. 2011. 59 f. Monografia (graduação em Direito). Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, 2011. Monografia sobre a problemática da evolução científica no que tange a Reprodução Humana Assistida, à técnica de fertilização in vitro, o aluguel de útero, como forma de nova procriação para casais estéreis, sob a ótica dos princípios e aspectos…

propagado.Através do séculos o homem logo percebeu que as palavras são ideias, que corresponde a um ser quando nossa ideias são formadas pelos conhecimento adquirido, a palavras se torna uma virtude então esta virtude se transforma em sedução. Os impasses da liberdade de expressão Com raízes no período colonial, a censura a serviços do estado ameaça a imprensa a as inclusive em períodos democráticos da história brasileira. A regulamentação da imprensa no Brasil . 1939 criaçao de…