Impeachment

................................................................................02 Conceito: O que é impeachment? .................................................................................03 Origem ..........................................................................................................................03 Impeachment no Direito Brasileiro ................................................................................05 Pedido de Impeachment ...............................................................................................06 Penas ............................................................................................................................07 Quem assume o poder no caso de impeachment do Presidente da República .............08 Uma história concreta do impeachment no Brasil: Caso Fernando Collor ...................09 Outros processos históricos de Impeachment .............................................................11 - Estados Unidos ..................................................................................................11 - Paraguai..............................................................................................................11 - Tailândia .............................................................................................................12 Pedido de impeachment da atual Presidente da República: Dilma Rousseff ..............12 - Manifestações .............

Introdução Conceito Contexto Histórico Impeachment na Inglaterra Impeachment nos Estados Unidos Impeachment no Brasil (FHC) Dilma Rousseff Conclusão Bibliografia Introdução Neste trabalho será feito a analise do conceito Impeachment. Sobre o seu contexto histórico. Teve seu inicio na época medieval e seu primeiro caso Francis Bacon. Passou pelos Estados Unidos (Andrew Jonshon, século XIX e XX), chegou ao Brasil com o caso mais conhecido de Fernando Collor em 1922. …

2.0 - Impeachment 2.1- O que é Impeachment Na busca pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra impeachment do latim "impedimentum", no francês "empêchement" e em italiano "impedimento" com grafia igual a da língua portuguesa. Tem como significado "impedimento" ou "impugnação", que serve para ser utilizada como um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais acusadas de infringir os seus deveres funcionais. Dizer que ocorreu impeachment ao…

Existe base para impeachment de Dilma? Renata Mendonça Da BBC Brasil em São Paulo 9 março 2015 Compartilhar Crédito: AFP/Getty Em seu segundo mandato, Dilma Rousseff tem enfrentado a pressão de grupos que querem sua saída Desde que assumiu o segundo mandato, no último mês de janeiro, a presidente Dilma Rousseff tem sofrido pressão de grupos que pedem seu impeachment. Ainda no ano passado, após a reeleição da petista, houve manifestações convocadas pedindo sua saída - alguns manifestantes…

O que é o processo de impeachment? É um processo de natureza político-jurídica instaurado por denúncia feita ao Congresso a fim de apurar a responsabilidade, devido a delito grave ou má conduta no exercício da função, do presidente da República e de outras autoridades como ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal. Processos semelhantes podem ocorrer nas Assembleias Legislativas, em relação aos governadores, e nas Câmaras de Vereadores, em relação aos prefeitos. Em caso de…

Introdução. O presente trabalho foi realizado com base de análise do impeachment, mostrando a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. O trabalho também mostra a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino e Italiano. Não se sabe ao certo quando surgiu o processo de impeachment, porém a doutrina entende que o instituto tem suas raízes no início dos tempos, quando…

IMPEACHMENT - contexto historico Surgiu na Inglaterra como processo criminal, cujas penas incluíam multas e prisão. Daí, passou aos Estados Unidos, onde perdeu a natureza penal, a fim de servir ao mecanismo de checks and balances, que os constituintes norte-americanos aperfeiçoaram entre os três Poderes, para controlar um Poder pelo outro. Destinado a esse fim, pondo de lado a pretensão de punir penalmente, o impeachment tornou-se processo estritamente político, tendo por pena principal…

INTRODUÇÃO Este trabalho tratará do impeachment sob a ótica política em âmbito nacional, baseado na Constituição Federal analisarei fatores históricos e atuais decorrentes do tema. Tomando por base que para desencadear o processo de impeachment no Brasil é preciso que se suspeite da prática de um crime ou de uma conduta inadequada para o cargo de Presidente da República, governadores e prefeitos, de acordo com o artigo 85 e artigo 86 da Constituição Federal. Ou seja, é um importante…

IMPEACHMENT (IMPEDIMENTO) DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA IMPEACHMENT (IMPEDIMENTO) Meus caros, Em virtude do conturbado clima político, tenho recebido muitos pedidos para explicar como funciona o impeachment (impedimento) do Presidente da República, e o que acontece caso ele venha a ser efetivado. Primeira questão: o impeachment, a rigor, é a pena aplicada ao Presidente da República, em caso de condenação por crime de responsabilidade. Consiste na perda da função pública, do mandato…

IMPEACHMENT O que é impeachment? O impeachment ocorre quando certas autoridades praticam um crime de responsabilidade. Trata-se de uma situação muito grave, na qual a autoridade que comete a infração perde o cargo e sofre sérias consequências, tais como a inabilitação para o exercício de função publica por certo tempo. Vale esclarecer que algumas autoridades podem ser alvo de processo de impeachment (v. Artigo 52, incisos 1º e 2º da Constituição Federal). O crime de responsabilidade…