Impeachment

O impeachment de Collor se desenvolveu ao redor do processo de impeachment contra o presidente brasileiro Fernando Collor de Mello. O empresário Paulo César Farias foi tesoureiro de campanha de Fernando Collor de Mello e Itamar Franco , nas eleições presidenciais brasileiras de 1989. Foi a personalidade- chave que causou o primeiro processo de impeachment da América Latina, em 1992. O processo, antes de aprovado, fez com que o presidente renunciasse ao cargo em 29 de…

A HIPÓTESE DE CULPA PARA O IMPEACHMENT (Jornal Folha de S. Paulo – 03/02/2015 – A3 Opinião) Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de “impeachment” presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência. Contratado por ele ─e não por nenhuma empreiteira─ elaborei parecer, em que…

Elba. Com isso, o caminho para o impeachment estava aberto. No dia 1 de setembro, o pedido de impeachment é entregue à Câmera dos Deputados. No dia 18, 750 mil caras pintadas vão ao Vala de Anhangabaú, em São Paulo, para pedir a saída de Collor. Em 29 de setembro de 1992, ocorreu o principal marco do processo que levou à saída de Collor da Presidência. A Câmara aprovou o pedido de impeachment por 441 votos a favor e 38 contra. Para se instaurar processo de impeachment é preciso que a…

vestidos de preto e rostos pintados exigindo o impeachment do presidente. Poucos dias depois, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa e da OAB entregaram um pedido formal de impeachment à Câmara, que foi admitido. Collor era acusado de enriquecer com dinheiro obtido de forma ilícita por PC Farias, acusação que foi aceita pela CPI, que o considerou culpado de ter recebido cerca de 6,5 milhões de dólares no esquema. O processo de impeachment foi aprovado pela Câmara Federal,…

batizados pela imprensa de "caras-pintadas". 5. Em 24 de agosto, um relatório da CPI atestou que US$ 6,5 milhões haviam sido transferidos irregularmente para financiar gastos do presidente. A insatisfação popular aumentou e, em 29 de setembro, o impeachment foi aprovado por 441 dos 509 deputados. Collor foi afastado e substituído por Itamar Franco, seu vice. 6. Collor foi, então, julgado pelo Senado Federal. Em 29 de dezembro, o presidente renunciou para tentar engavetar o processo…

Caras Pintadas • Os caras-pintadas foi o nome pelo qual fcou conhecido o movimento estudantl brasileiro realizado no decorrer do ano de 1992 que teve, como objetvo principal, o impeachment do presidente do Brasil na época, Fernando Collor de Melo. • O movimento baseou-se nas denúncias de corrupção que pesaram contra o presidente e, ainda, em suas medidas econômicas impopulares, e contou com a adesão de milhares de jovens em todo o país. • O nome "caras pintadas" referiu-se à principal forma de

Presidente exerce uma maior parcela. Desse modo, a sua responsabilidade deve ser proporcional à parcela da soberania que ele exerce. Na CF há duas espécies de responsabilidade: 1) Responsabilidade política É denominada de crime de responsabilidade ou impeachment. Crimes de responsabilidades: são infrações de natureza jurídica político-administrativa (são diferentes das infrações criminais, que tem natureza jurídica penal). Pela prática de crime de responsabilidade o Presidente será…

O Impeachment do presidente Collor Nascido no Rio de Janeiro a 12 de agosto de 1949, Fernando Afonso Collor de Mello é formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília, além de jornalista profissional. Faz parte de uma família política importante no Nordeste. As eleições de 1989 Após quase trinta anos sem eleições diretas para Presidente da República, os brasileiros puderam votar e escolher um, entre os 22 candidatos que faziam oposição ao atual presidente José Sarney

RESUMO O presente estudo tem como objetivo discorrer sobre o Impeachment do presidente Fernando Lugo e seus reflexos no MERCOSUL. Foi visto que a cultura política do Paraguai foi construída sobre os pilares da tradição de instituições autoritárias, que restringiam as ações dos sujeitos e imprimiam uma dinâmica interna que continha todos os vícios subjacentes à política do país democratizado. Ao final do estudo concluiu-se que Fernando Lugo sucumbiu em decorrência da inatividade do…

O impeachment como produto de consumo - por Rizzatto Nunes (...)E agora, o modelo capitalista chegou às manifestações de rua e aos pedidos de impeachment. Não sei se é uma boa notícia ou não, mas o fato é que chegou. Na época em que as manifestações de rua pediram a saída do presidente Collor (1992), a produção capitalista em relação ao tema, apesar de existente, não estava exatamente no mercado. (...)Em lojas virtuais e físicas é possível comprar uma série de produtos de linha…