Impeachment

O IMPEACHMENT DO PRESIDENTE COLLOR: A LITERATURA E O PROCESSO* Brasilio Sallum Jr. Guilherme Stolle Paixão e Casarões Em dezembro de 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito para a Presidência da República do Brasil com cerca de 35 milhões de votos, mais da metade dos votantes. Era o primeiro presidente a ser eleito conforme a Constituição democrática de 1988, quase trinta anos depois que o eleitorado brasileiro elegera diretamente o seu presidente pela última vez, em 1960. Com a…

1. INTRODUÇÃO O impeachment tem por objetivo obstruir o mau desempenho de um cargo ou função, especialmente de natureza política, por forma dada em Constituição Federal, tendo em vista proteger o estado contra a ruína de seu governo e punir condutas antiéticas graves, sendo o mesmo, instaurado, processado e julgado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contra o Presidente da República ou qualquer outra autoridade do Executivo, buscando impossibilitar o mesmo de exercer…

O Impeachment de Fernando Collor Principais candidatos a eleição de 1989: Nome | Ocupação | Partido | Vida política até 1989 | Fernando Collor de Mello | Economista | PRN (Partido da Revolução Nacional) | 1- Prefeito de Maceió-AL 2- Governador de Alagoas | Luiz Inácio Lula da Silva | Operário | PT (Partido dos Trabalhadores) | 1- Deputado Federal por São Paulo | Leonel Brizola | Engenheiro | PDT (Partido Democrático Trabalhista) | 1- Prefeito de Porto Alegre-RS 2-…

IMPEACHMENT NO DIREITO BRASILEIRO1 Maurício Silva de Góes mau.1988@hotmail.com FAC – São Roque – NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar 1. Natureza jurídica. Quanto à classificação da natureza do instituto do impeachment, patente se mostra a grande divergência doutrinaria que surge a respeito de determinado assunto, a doutrina brasileira nos aponta quanto à natureza do instituto duas espécies sendo elas a de natureza política e a mista. Antes de apontarmos quais os doutrinadores os deptos às

delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”. Mas o artigo 85 da Constituição prevê “atos do Presidente da República” e “não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados”, então seria inconstitucional um processo de impeachment que tenha como base atos ou omissões que ocorreram quando Dilma Rousseff ocupava um cargo na direção da Petrobras, e é de conhecimento público que a Presidente determinou que fossem tomadas providências para esclarecer os fatos e…

Não acredito no impeachment. Isso seria pior para os país, aumentaria o risco-país, provavelmente o perderíamos rating de grau de investimento, com isso ficaria ainda mais caro para as empresas brasileiras se financiarem e assim diminuindo o seu faturamento, consequentemente aumentando o desemprego. Vale lembrar que as investigações do petrolão não mostraram nenhuma ligação direta ou algum ato ilícito cometido pela presidente. O estranho é que todos os analistas de mercado passaram o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO CURSO CIÊNCIAS DO ESTADO Adilson Moreira “PROCESSO DE IMPEACHMENT NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE” Responsável: Prof. Dr. Leoncy BELO HORIZONTE 2013 1. Introdução É compreendido como um instituto que visa impedir que um agente estatal de alto nível exerça seu governo, de forma incorreta e que pode acarretar da ruína e destruição do mesmo. Atualmente este instituto tem sido…

CONSÊQUENCIAS DE UM IMPEACHMENT NA ECONOMIA BRASILEIRA Leonardo Bibiano Gonçalves Professor: José Afonso Piva Poços de Caldas Agosto 2015 1. Introdução O presente trabalho é sobre o impacto de um impeachment na economia brasileira, mais concretamente o que seria um impeachment e quais são os impactos que podem ser causados na economia. O objetivo desse trabalho é explanar o que é o impeachment, e como ele se dá, pois muitos não sabem seu significado e importância e também tentar passar de

INTRODUÇÃO À CIÊNCIA POLÍTICA Impeachment de Lugo versus Democracia Impeachment de Lugo versus Democracia A palavra democracia vem da palavra grega “demos”, a qual significa povo, que é quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. No governo democrático, todos os cidadãos exercem o poder e a responsabilidade cívica, de forma direta ou através dos seus representantes livremente eleitos. Os…

font-style italic padding 0 0 15px 0 margin 0 0 30px 0 border-bottom 1px solid black /style /head meta http-equivContent-Type contenttext/html charsetutf-8 body h1Impeachment/h1 h4By HEMB Studymode.com/h4 Impeachment (pron. IPA /mpitmnt/) ou impugnao de mandato um termo que denomina o processo de cassao de mandato do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas cmaras municipais. A denncia vlida pode…