Impasses Na Adoção Sobre Filiação

Federal e dos Municípios continuem a ser honrada. Tais mudanças de regras fizeram com que os trabalhadores do setor público recebam benefícios equivalentes ao seu esforço contributivo, consoante ocorre com o INSS. No presente trabalho trataremos sobre a evolução do regime de aposentadorias dos servidores públicos no direito constitucional brasileiro. Feito isto, analisaremos a atual conformação do regime próprio da previdência social, destacando as características, peculiaridades e os…

A população e a família brasileira têm passado por muitas transformações, acompanhando os acontecimentos históricos, econômicos, sociais e demográficos, acontecidos ao longo do último século. Cabe destacar que nas últimas décadas, as pesquisas sobre família vêm merecendo uma especial atenção por parte dos estudiosos no campo das Ciências Humanas. Segundo Samara (1987, p. 25), o debate recente em torno do tema família e as polêmicas que vêm despertando na sociedade atual fazem com que o…

aceitar tão grande desafio e caminhar junto comigo na produção deste trabalho. Muito obrigada por acolher minhas insistências e minhas afetações, permitindo fluir a discussão de um tema tão inquietante para mim. À equipe do Núcleo de Promoção da Filiação que, com parceria, otimismo e amizade fizeram deste espaço um lugar de acolhimento, cheio de energia e de muitos sonhos. Em especial à Katiana Lima, parceira de profissão, pelo melhor abraço e coração generoso. À Cláudia Acioli,…

propedêutica jurídica, que embora seja definido como uma etapa de conhecimentos preliminares, a sua natureza epistemológica suplica a certa profundidade no discorrer do seu objeto de estudo, dentre os quais, as fontes do direito. A presente monografia sobre fontes do direito, elaborada com base em informações doutrinárias e na experiência docente, se destina a pesquisa universitária, aos alunos dos cursos jurídicos, para fins de leitura complementar à sala de aula. I.…

vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Tal norma já era prevista no Código Civil de 1916, em seu artigo 4º, o qual restou praticamente repetido no atual texto legal. Porem nos termos de nossa legislação surge um impasse. Apesar de não ter personalidade, pois a mesma só começa com o nascimento com vida, ao nascituro pode ser titulada direito como a busca de “alimentos gravídicos”, reza nos termos da lei, que devem compreender os valores suficientes para…

mantida pelos próprios fundamentos. 1 - Por ostentar a condição de fornecedora, aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor à associação que | | |atua na intermediação de serviços para os seus associados mediante pagamento de taxa de filiação. 2 - O condicionamento da desfiliação do quadro de associados à quitação de | | |empréstimos tomados por intermédio da associação viola o disposto no art. 5º, inciso XX, da CF, que prevê o direito à liberdade de associação.…

as transformações oriundas do pós-modernismo. Assim, percebe-se, nitidamente, que conceitos e problemáticas de um modelo tradicionalista, foram, praticamente, superados pelos novos arranjos familiares. Textos relacionados O instituto do legado Filiação socioafetiva Dano estético, dano institucional e dano social Responsabilidade do possuidor de má-fé: inaplicabilidade ao devedor trabalhista Liberdade de expressão da mídia X direito à honra Mister se faz, portanto, o…

venda, troca e doação. Semana 8: Contratos em espécie: locação Semana 9: Teoria geral dos Direitos Reais. Posse. Semana 10: Propriedade. Usucapião. Acessão. Condomínio. Semana 11: Família: aspectos não patrimoniais: casamento, união estável, filiação, guarda, dissolução da sociedade conjugal e extinção do casamento. Semana 12: Família: aspectos patrimoniais: regimes de bens no casamento, alimentos e bem de família. Semana 13: Sucessões: ordem da vocação hereditária. Semana…

econômicos, sociais e produtivos. A preocupação de entender esses fenômenos coletivos adquire nova orientação a partir da publicação do trabalho de Mancur Olson em 1965; The Logic of Collective Action, um passo fundamental para o avanço da literatura sobre grupos de interesse. Seus estudos procuravam explicar porque os indivíduos não se apresentam isoladamente ao mercado, comprando e vendendo produtos e serviços. Todavia, a contribuição de Olson não se restringiu as situações de mercado,…

expõe os argumentos considerados inquestionáveis para depois tecer conclusão formal a cerca dos referidos argumentos. Foi traçado um conceito inicial sobre família passando pelo estudo histórico do surgimento do referido instituto até o conceito atual com a descrição das mudanças estruturais ocorridas ao longo do tempo. Posteriormente foi suscitado sobre a guarda instituto advindo do divórcio e da dissolução da união estável de casais com proles, para então alcançarmos o instituto da…