O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA?

O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO
NO DIREITO DAS SUCESSÕES:
INCONSTITUCIONALIDADE OU
OPÇÃO LEGISLATIVA?

Patrícia K. de Deus Ciríaco

1ª Edição

Câmara Brasileira de Jovens Escritores

Copyright©Patrícia K. de Deus Ciríaco

Câmara Brasileira de Jovens Escritores
Rua Marquês de Muritiba 865, sala 201 - Cep 21910-280
Rio de Janeiro - RJ
Tel.: [phone] www.camarabrasileira.com [e-mail]
Junho de 2012
Primeira Edição

Coordenação editorial: Gláucia Helena
Editor: Georges Martins
Produção gráfica: Fernando Dutra
Revisão: do Autor

É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio e para qualquer fim, sem a autorização prévia, por escrito, do autor.
Obra protegida pela Lei de Direitos Autorais

Patrícia K. de Deus Ciríaco

O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO
NO DIREITO DAS SUCESSÕES:
INCONSTITUCIONALIDADE OU
OPÇÃO LEGISLATIVA?

Junho de 2012

Rio de Janeiro - Brasil

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de
Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. Nº R028/99 da
Universidade de Fortaleza. Realizada sob a orientação de conteúdo da professora Roberta Madeira Quaranta e orientação metodológica da professora Simone Trindade da Cunha.

“Em todo o mundo, em todas as épocas, existiram pessoas que ousaram defender pontos de vista detestados pela opinião pública. Quando os que partilham essas opiniões tem a coragem de sustentálas e defendê-las é absolutamente certo que, ao final, a verdade prevalece.”
Oscar Wilde

Patrícia K. de Deus Ciríaco

Agradecimentos

Meus sinceros agradecimentos, primeiramente, a Deus, por acreditar que nossa existência pressupõe uma outra infinitamente superior. Agradeço pelas oportunidades que me são dadas e por toda a espiritualidade que me