Ilicitude Greco

típica e antijurídica. Segundo Greco “culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica”. (Greco, 2009) Há um triplo sentido no conceito de culpabilidade, que são: em primeiro lugar, a culpabilidade como fundamento da pena, exige-se a presença de uma série de requisitos como a capacidade de culpabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade da…

antijuridicidade (ilicitude). Pois bem, já analisamos de uma maneira bem sucinta o primeiro requisito para a caracterização do crime passamos agora a analisar a antijuridicidade. A antijuridicidade é a contrariedade da conduta com a norma incriminadora, é um fato ilícito não aceito pelo ordenamento, entretanto há causas de exclusão da antijuricidade são as normas permissivas e são encontradas no art.23 do CP. Quando ocorrer um fato que estiver protegido por uma causa de exclusão de…

5. Julio Fabbrini Mirabete 6. Flavio Augusto Monteiro de Barros 7. José Frederico Marques 8. Renato Nalini Fabbrini 9. Maggiore 10. Cleber Masson Doutrinadores que defendem a concepção tripartida de crime 1. Rogério Greco 2. Hans Welzel 3. Luiz Regis Prado 4. Cezar Bitencourt 5. Francisco de Assis Toledo 6. Edgard Magalhães Noronha 7. Heleno Fragos 8. Frederico Marques 9. Paulo José da Costa Junior 10. Aníbal Bruno…

.............. | 42 | 4.2. | DO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ............................... | 45 | 4.2.1. | Do conflito aparente de deveres jurídicos ................................................ | 48 | 4.3. | DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA (DE TERCEIROS) ............................................................................................ | 51 | 4.3.1. | Dos bens suscetíveis de defesa…

Magalhães Noronha, Aníbal Bruno, Frederico Marques etc.). Dessa época até recentemente passou a preponderar a teoria finalista (Mestieri, Dotti, Toledo, Delmanto, Damásio, Mirabete, Tavares, Cirino dos Santos, Bitencourt, Silva Franco, Prado, Capez, Greco, Brandão etc.). Agora é chegado o momento do primado da teoria constitucionalista do delito. As distinções fundamentais (de "a" a "z") entre tais teorias são as seguintes: (a) Conceito de conduta (de ação): Teoria causalista…

pode alcançar, por exceder o poder repressivo do Estado ou por ser insignificante sua lesividade.”5 Dessa forma, nota-se que o princípio da insignificância tem o condão de afastar a tipicidade material, e, assim sendo, conforme preleciona Rogério Greco, “[...] se não há tipicidade material, não há tipicidade conclobante; por conseguinte, se não há tipicidade penal, não haverá fato típico; e, como consequência lógica, se não há fato típico, não haverá crime.”6 Deve-se saber, também,…

aborto. Numa visão científica o aborto nada mais é do que a interrupção da gravidez, onde ocorre a expulsão do produto da concepção: o feto. No entanto o Código Penal Brasileiro de 1940 traz no caput do artigo 128, as causas de excludentes de ilicitude, determinando impunibilidade do aborto, quando praticado por médico, nos casos em que não existem outros meios para salvar a vida da gestante, senão com a interrupção da gestação - aborto necessário ou terapêutico; ou quando a gravidez…

e criminal. Dessa forma, o agente responde nos termos da respectiva lei e não nos do referido §2º do art. 150, em razão do princípio da especialidade. 6.4 – Causas de exclusão da ilicitude Estão previstas no §3º, sendo o fato típico, mas não ilícito, em face da presença de causas excludentes de ilicitude, não havendo, portanto que se falar em crime de violação de domicílio. Não constituindo crime, os casos em que o agente entra ou permanece no domicílio alheio para: a) …

formal (lei) e material (ofensa relevante) 8) Lesões desportivas: nem sempre envolve o consentimento do ofendido - Fato típico: excludente de ilicitude (exercício regular de um direito). Toda vez que o fato é típico precisa de processo penal, investigação. Analisar também se o fato é antijurídico. *Posição: Exercício regular de direito: excluindo a ilicitude- Brasil; Zaffaroni: proposta de tipicidade “congelante” 9) Auto lesão: o direito penal pune. Ver. Aula…

procede de um entendimento apurado do termo responsabilidade, o que fazemos através da distinção entre a responsabilidade objetiva e subjetiva, até chegar à responsabilidade paterno filial. Num subtema específico analisamos as causas excludentes de ilicitude na responsabilidade Civil, dada a sua importância para esse trabalho. Por último, frisamos que as consequências da não observação à lei que prevê a responsabilidade objetiva dos pais pelos filhos não escapará de ser questionado nesse…