Resumo culpabilidade

CULPABILIDADE

1. CULPABILIDADE: CONCEITO

Culpabilidade é um juízo de reprovação sobre alguém que cometeu uma ação típica e antijurídica. Segundo Greco “culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que recai sobre o autor, por ter agido de forma contrária ao Direito, quando podia ter atuado em conformidade com a vontade da ordem jurídica”. (Greco, 2009)
Há um triplo sentido no conceito de culpabilidade, que são: em primeiro lugar, a culpabilidade como fundamento da pena, exige-se a presença de uma série de requisitos como a capacidade de culpabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade da conduta; em segundo lugar, a culpabilidade como elemento da determinação ou medição da pena, servindo assim não como fundamento, mas como limite desta; em terceiro lugar, a culpabilidade vista como conceito contrário à responsabilidade objetiva, identificador da responsabilidade individual e subjetiva, assegurando que ninguém responderá por um resultado absolutamente imprevisível senão houver obrado com dolo ou culpa (principio da culpabilidade).

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CULPABILIDADE NA TEORIA DO DELITO

Na evolução da teoria do delito, três teorias se destacaram – a teoria causal, a final e a social.

2.1 Conceito psicológico (Modelo causal – séc. XIX)

Capacidade de culpabilidade (pressuposto da culpabilidade); relação psicológica/vínculo psicológico do autor com o fato, sob as formas de dolo ou culpa (como espécies de culpabilidade).
Para a teoria psicológica, a culpabilidade somente poderia ser afastada diante de causas que eliminassem o vinculo sociológico tantas vezes referido, Essas causas seriam o "erro", que eliminaria o elemento intelectual, ou a "coação" que suprimiria o elemento volitivo do dolo, o qual, para essa teoria, era puramente psicológico.

2.2 Conceito psicológico-normativo (Modelo neo-clássico – primeira metade séc. XX)

Imputabilidade; relação psicológica do autor com o fato, sob as formas de dolo (dolus malus – vontade de