Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

O QUE É O DIREITO? De acordo com o jurista José Afonso da Silva, Direito é um “fenômeno histórico-cultural, realidade ordenada, ou ordenação normativa da conduta segundo uma conexão de sentido” ( SILVA, xxxx)1. Um pouco complicado, não é? Vamos tentar entender melhor, então. Vejamos: Quando se diz que o Direito é um “fenômeno histórico-cultural” está-se querendo afirmar que Direito é fruto da nossa história e nossa cultura, resultado de como nós, seres humanos, nos…

dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: 1 1. individuais, civis e políticos 2. sociais, econômicos e culturais 3. difusos e coletivos Análise[editar | editar código-fonte] A matéria dedicada aos Direitos e…

Nas palavras de José Afonso da Silva: “A saúde é concebida como direito de todos e dever do Estado, que a deve garantir mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos. O direito à saúde rege-se pelos princípios da universalidade e da igualdade de acesso às ações e serviços que a promovem, protegem e recuperam.” (SILVA, 2001, p.808). Portanto levando em consideração o que está em nossa Constituição e no jurista José Afonso da Silva o…

fundamentais que sejam, são Direitos Históricos, segundo o cientista político e jurista italiano Norberto Bobbio. [06] Devido à ampliação dos Direitos Fundamentais, no decorrer da história, não é tarefa simples desenvolver um conceito. De acordo com José Afonso da Silva, há várias expressões que, muitas vezes são utilizadas como sinônimos de Direitos Fundamentais, como: "direitos naturais, direitos humanos, direitos do homem, direitos individuais, direitos públicos subjetivos, liberdades…

vicissitudes da vida. Em troca da ruptura, a sociedade liberal ofereceu-lhe a suposta segurança da legalidade, com a garantia de igualdade de todos perante a lei. Com o avanço do capitalismo, os trabalhadores viram-se compelidos a empregarem-se nas fábricas, sem garantias condignas com a dignidade da pessoa humana. A lei os considerava, patrão e operário, iguais. Igualdade que se revelou fútil e inócua, a ponto de provocar a reunião da classe trabalhadora, sob a bandeira…

Deveres Individuais e Coletivos. O art. 5º, caput, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos dos seus setenta e oito incisos e parágrafos. Embora os direitos e deveres individuais e coletivos estejam consagrados no art. 5º, também podem ser encontrados ao longo do texto…

determinada constituição. Isso porque o texto constitucional é o texto que regula uma ordem histórica concreta, e a definição da Constituição só pode ser obtida a partir de sua inserção e função na realidade histórica1. Esse é, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, o “conceito de constituição constitucionalmente adequado”2. Dessa maneira, ater-nos-emos à Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. A Constituição é a ordem jurídica…

determinada constituição. Isso porque o texto constitucional é o texto que regula uma ordem histórica concreta, e a definição da Constituição só pode ser obtida a partir de sua inserção e função na realidade histórica1. Esse é, nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho, o “conceito de constituição constitucionalmente adequado”2. Dessa maneira, ater-nos-emos à Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. A Constituição é a ordem jurídica…

aplicabilidade é o momento de concretização da lei. Para classificar as normas constitucionais quanto à aplicabilidade e eficácia, há várias teorias, como a da jurista Maria Helena Diniz, a de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto e a de José Afonso da Silva. Há também a classificação note americana, da qual se deriva as demais. Segundo esta, há self executing rules e not self executing rules (Normas auto aplicáveis e normas não auto aplicáveis). As normas auto aplicáveis produzem…

Introdução Os direitos sociais surgiram a partir do século XIX na segunda geração de direitos fundamentais, quando os indivíduos passaram a exigir do Estado ações no sentido de proporcionar igualdade entre os indivíduos. José Afonso da Silva os conceitua como “dimensão dos direitos fundamentais, prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente enunciadas em normas constitucionais que possibilitam a melhoria das condições de vida dos mais fracos”. Segundo…