Igualdade Para Jose Afonso Da Silva

autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses e sans-cullotes1 com o intuito de que apoiassem a revolução e lutassem por ela. Podemos citar, consoante os ensinamentos de José de Albuquerque Rocha2 e Carlos…

direito tutelado: fundamental seria o direito com efetiva importância para uma comunidade em dado momento histórico MAS identificar esta importância não é outra que não sua proximidade com a proteção da dignidade da pessoa humana, como afirma José Afonso da Silva: copiar: “No qualitativo fundamentais acha-se a indicação de que se trata de situações jurídicas sem as quais a pessoa humana não se realiza, não convive e, às vezes, nem mesmo sobrevive; fundamentais do homem no sentido de…

dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em três gerações ou dimensões: - individuais, civis e políticos - sociais, econômicos e culturais - difusos e coletivos ANÁLISE A matéria dedicada aos Direitos e Garantias Fundamentais foi contemplada…

autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses e sans-cullotes1 com o intuito de que apoiassem a revolução e lutassem por ela. Podemos citar, consoante os ensinamentos de José de Albuquerque Rocha2 e Carlos…

discriminação na sociedade. Essa discriminação pode ocorrer em qualquer local público ou no ambiente de trabalho. Para garantir o direito à igualdade, foram criadas leis penais ligadas à intolerância religiosa. Temos ainda o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, em 21 de janeiro. Nesse trabalho vamos mostrar qual a lei que garante o direito à igualdade, o direito a quem é adepto a uma crença religiosa e quais as consequências desses atos. Como objetivo principal estudar a…

sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” Na primeira parte do CAPUT do artigo 5º está clara a intenção do legislador em estabelecer como pilar dos Direitos individuais o Direito de Igualdade. Sobre a escolha do legislador em enumerar os direitos que são invioláveis, ver pág. 192 e 193 do Livro “Curso de…

PRINCÍPIOS CONSTITUICIONAIS Os Princípios Jurídicos Constitucionais, segundo José Afonso da Silva, são os princípios constitucionais gerais informadores de ordem jurídica nacional. Emanam de normas constitucionais, o que gera alguns desdobramentos como: o princípio da supremacia da Constituição Federal, o princípio da legalidade, o da isonomia, e da liberdade, entre outros. Art. 3º, CF/88- Constituem objetos fundamentais da República Federativa do Brasil: Constituir uma sociedade livre, justa

DIREITOS FUNDAMENTAIS E O COTIDIANO PROFISSIONAL 1.Conceito de Constituição O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público. Porém, distingue-se dos demais ramos do Direito Público, por ser um Direito Público fundamental, segundo José Afonso da Silva, por "referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política." [01] Numa conceituação mais aclarada: "Podemos defini-lo…

seus reflexos no Direito Processual. O princípio da isonomia, ou melhor, o princípio da igualdade entre as partes, está elencado no caput do artigo 5º da Constituição Federal e guarda como baldrame primordial proporcionar tratamento isonômico entre as partes/sujeitos de um processo, e está intimamente ligada a ideia de um processo justo e que os sujeitos tenham como garantia o ingresso no processo em igualdade de armas, como as mesmas oportunidades de manifestação, de produção de provas…

Aluno: Raphael Lima Mascarenhas Instituição: Faculdade Anisio Teixeira Semestre: Segundo Matéria: Teoria Geral da Constituição Professor: Carlos Eduardo Classificação de José Afonso da Silva: No Brasil, a melhor classificação, que é inclusive abraçada pelos tribunais superiores, onde destingue as normas em categorias: A) Normas de eficácia plena: apta para imediata produção de efeitos e não admitindo regulamentação por legislação infraconstitucinal B) Normas de eficácia limitada: que…