Igualdade Material

Princípio da Igualdade Diego Bruno de Souza Pires Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir o Princípio da Igualdade numa perspectiva Natural, Política, Histórica e Constitucional. Para isso, faz-se necessário construir um texto direcionado, tanto para os operadores do direito, quanto para os demais interessados em compreender o que seja materialmente o Princípio da Igualdade, ou, como queiram Direito de Igualdade, preferencialmente adotado por estudiosos da ciência…

que os princípios de igualdade e não discriminações são requeridas para informar o regime que governa os direitos das minorias. Isto não quer dizer que o Artigo 27 do Pacto traz implícito o direito a não discriminação. Mas significa que os membros de uma minoria não devem ser colocados em posição inferiorizada pela só pertinência ao grupo. E eles têm direito de gozar da igualdade na lei e nos fatos. Igualdade na lei impede discriminação de qualquer espécie, enquanto igualdade nos fatos…

.................................................02 Conceito do Princípio da Isonomia (Igualdade).............................................03/04 Histórico.........................................................................................................03/04 Igualdade Formal e Material......................................................................... 04/05 O sentido da expressão Igualdade perante a Lei.................................................05…

Justiça distributiva para formigas e cigarras Octávio Luiz Motta Ferraz Professor na Warwick School of Law A virtude soberana — A teoria e a prática da igualdade, de Ronald Dworkin. São Paulo: Martins Fontes, 2005. A conhecida fábula de Esopo mostra uma formiga trabalhando arduamente durante o verão enquanto a cigarra canta. Chega o rigoroso inverno e a formiga tem mantimentos suficientes para seu sustento, enquanto a cigarra passa fome. Na versão original, a fábula termina com a lição moral de

1-Introdução 1.1-Considerações Iniciais: O presente projeto pretende estudar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em pessoas do mesmo gênero, para abordagem do tema, nada melhor que começar a falar do princípio da igualdade, que é um princípio revolucionário, nada melhor que começar pela França. No século XVIII, este país vivia um cenário revolucionário, no qual este princípio se destacou de forma marcante. Encontrando-se até hoje na norma jurídica, adquirindo extrema…

9.7. O princípio da igualdade (art. 13º CRP) O princípio da igualdade constitui uma das principais conquistas do constitucionalismo moderno. Ele foi positivado nas declarações de direitos das excolónias inglesas do norte da América e também na Déclaration des Droits de l' Homme et du Citoyen — onde, como vimos, logo no artigo 1º se afirma que todos os homens nascem iguais. A sua importância mostrava-se então óbvia no âmbito da luta contra o Antigo Regime, marcado pela existência de…

IGUALDADE PERANTE A LEI Cristiani Amaral Vilela Dominiquini 1 Kátia Aparecida Ferreira 2 Mirelle Menezes Carvalho 3 Luciane Silva Nascimento França 4 RESUMO: A igualdade, quando certa e acertadamente aplicada, faz com que a sociedade inspire o sentimento de justiça social. Mesmo que anteriormente tratada e discutida na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, componente da palavra-de-ordem dos revolucionários da Revolução Francesa “Liberdade, Igualdade e…

Conservação da quantidade de matéria Materiais: - 2 massas de modelar de cores diferentes cada uma, cujo tamanho possa fazer 2 bolas de aproximadamente 4 cm de diâmetro. Obs.: É interessante que escolha cores correspondentes a substâncias comestíveis. Igualdade inicial: Modificação do elemento experimental (achatamento) Modificação do elemento experimental (alargamento) Modificação do elemento experimental (partição) 1.2. Conservação de quantidade de líquidos Materiais: - 2…

CIDADANIA: GERAÇÃO DE DIREITOS 6 3 AVANÇOS HISTÓRICOS NA LUTA DA MULHER POR DIREITOS E A CONQUISTA DO VOTO 7 4 A MULHER E O DIREITO: A CONQUISTA DA CIDADANIA PLENA E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE 8 4.1 O PRINCÍPIO DA IGUALDADE 8 4.2 AS AÇÕES AFIRMATIVAS E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL 9 4.3 O DIREITO DA MULHER NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 11 5 AS COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER: AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A CONQUISTA PARTICIPAÇÃO POLÍTÍCA 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18

brasileira, como se pôde observar, porém é polêmica em diversos pontos. Há quem a critique, assim como quem acredite ser a solução de todo o problema. Portando, como todas as leis feitas às pressas, caberá à jurisprudência e à doutrina produzirem material para suprir as lacunas existentes na lei, em que somente o tempo poderá nos mostrar o que foi acerto e onde foi o erro. O presente trabalho buscou demonstrar que a mulher deve ter consciência de que a mudança leva tempo, mas acontece.…