Igualdade Material

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS RESUMO Até meados de 1.916 vigorou no Brasil o sistema patriarcal, onde a dominação masculina sobre a mulher preponderava. Com as normas editadas dentre elas o Estatuto da Mulher Casada, o Código Civil e a Constituição Federal de 1.988, a mulher passou a ter seus direitos reconhecidos em igualdade com os homens, porém, ainda sofre com a violência doméstica e familiar. Essa violência se apresenta de várias formas e ofende a…

presente artigo acadêmico busca analisar a evolução, no Brasil, da ideia de reparação dos danos causados à população negra no âmbito do direito, bem como os fundamentos jurídicos para a adoção das ações afirmativas enquanto mecanismo de promoção da igualdade substantiva, do reconhecimento e da valorização da cultura dos negros. Com enfoque na política educacional, reconhecidamente um dos principais instrumentos de equalização de oportunidades e de combate à desigualdade social,…

abaixo da linha da pobreza: (menos de US$ 370 ano) Indigentes: pobreza extrema, renda insuficiente para suprir as necessidades básicas de alimentação (menos de 275 dólares anuais. A Ideologia A vitória das idéias é a vitória dos portadores materiais das idéias. Brecht A violência da opressão constitui o fator mais diretamente perceptível da ordem social condenada e objetivamente cada vez menos sustentável. Lukács* Ideologia no pensamento Marxista (materialismo dialético) é um…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPARADA AO CONCEITO DE IGUALDADE PARA ARISTÓTELES. ‘Monique Caixeta Galvão1 1. Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal de 1998, em face do princípio de igualdade formulado pelo filósofo Aristóteles. 2. Palavras-chave: 1. Igualdade 2. Aristóteles 3. Constituição Federal 3. Introdução A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a

No pé da igualdade Sabemos que é conhecido a quanto ANDAS a igualdade em nosso meio. Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. Especificamente no âmbito da Política, o conceito de igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em…

A evolução da igualdade passa por três fases: 1ª Fase – Predomínio da desigualdade; 2ª Fase – Reconhecimento da igualdade entre os humanos, indistintamente. 3ª Fase - Igualdade se mostra atrelada à idéia de justiça, contando, inclusive, com intervenções estatais no sentido de diminuir as desigualdades sociais. 1ª Fase A primeira fase é marcada pelo grande abismo entre ricos e pobres. As leis, de maneira geral, favorecem a camada mais abastada da população e refletem apenas os…

heterogeneidade era utilizada para exterminar direitos. Observa-se claramente essas concepções com as violações advindas da escravidão, do nazismo, racismo, xenofobismo e várias outras práticas intolerantes. É nesse ínterim que se destaca a chamada igualdade formal, geral, abstrata, em que “todos são iguais perante a lei” por meio da Declaração Universal de 1948, na Convenção para a Prevenção ao Crime de Genocídio, também de 1948. No decorrer do tempo percebeu-se que tratar o…

A igualdade constitui o signo fundamental da democracia. As constituições só têm reconhecido a igualdade no seu sentido jurídico-formal: igualdade perante a lei. A Constituição de 1988 abre o capítulo dos direitos individuais com o princípio de que todas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (art. 5º, caput). Reforça o princípio com muitas outras normas sobre a igualdade ou buscando a igualização dos desiguais pela outorga de direitos sociais substancias. Assim é que, já

primeiros colonizadores da América, perseguidos na Inglaterra por suas convicções religiosas,e contrários aos interesses da monarquia inglesa, vieram dispostos e objetivaram fundar uma sociedade livre na nova colônia. Carregados de um sentimento de igualdade e liberdade, alicerçado numa moral religiosa rígida, mas ao mesmo tempo extremamente igualitária, geminaram a necessidade de uma participação política da comunidade e repudiar o comodismo que poderia propiciar em decisões…

Direitos individuais geram condutas de não fazer em relação ao Estado [no qual o estado não tomará ações]. -Direitos como : Liberdade [religiosa]; Igualdade Formal [ todos são iguais perante a lei]; Propriedade; Direitos Políticos [ao longo da história se ampliam] 2ª DIMENSÃO: Início do séc. XX; Direitos Coletivos (mais ligados a igualdade material) - Geram condutas de fazer [Ex: Saúde Pública; Direitos Sociais (saúde, educação, trabalho, econômicos..); Culturais (reconhecidos como…