A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS DAS MINORIAS ÉTNICAS

3600 palavras 15 páginas
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A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS DAS MINORIAS ÉTNICAS

Moisés Eduardo da Silva Martins
Renata Gabryella Silva do Nascimento
Yago Carlos Freire Nogueira

RESUMO
Com as mudanças frequentes na nossa sociedade com o passar dos tempos podemos analisar questões de grande importância em nosso grupo social, as minorias Étnicas abrangem diversos fatores a serem relevados. Mudanças radicais na região, na cultura do país e do mundo levaram a grande parte dessa minoria à inclusão da sociedade de certo modo. Este Artigo tem como objetivo revelar questões governamentais sobre o assunto deferido, bem como o fator de opinião de pessoas da comissão de direitos humanos do município de Mossoró, com o desenvolver deste artigo desenvolveram bases para levarmos a compreensão sobre as minorias étnicas, E um breve relato e entendimento acerca da constituição federal e os artigos a que se referem ao tema imposto acima. A grande Pergunta que nos sonda é se estes direitos sociais são efetuados com sucesso, e se esses direitos são impostos na sociedade com precisão.

Palavras-chaves: minorias étnicas, defesa, sociedade, direitos humanos, mudanças, governo.

1 INTRODUÇÃO

Com o avanço considerável da sociedade vimos mudanças relevantes acerca das minorias étnicas, como por exemplo: O direito da mulher, a posição do negro na sociedade. Na constituição de 1988 foi assegurada a criminalização do racismo, o reconhecimento, direito a propriedade de terras. Durante anos o negro foi desvalorizado ganhando salários absurdamente mais baixo que os brancos, os índios descriminalizados por sua cultura, entre outros problemas que se enfrentam ainda na sociedade como a desigualdade entre homens e mulheres. Não há um conjunto de direitos aos quais os grupos minoritários sejam mais fortemente vinculados. Entretanto, é comumente aceito que os princípios de igualdade e não discriminações são requeridas para informar o regime que governa os direitos das minorias.

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