Igualdade Jurídica

Tecnologias Camaçari CARLOS ALBERTO ELISEU SANTOS JOSÉ PEREIRA JOSÉ RAIMUNDO MATHEUS NUNES MARCELO PAIVA SOCIOLOGIA JURÍDICA Camaçari / Bahia 2014 CARLOS ALBERTO ELISEU SANTOS JOSÉ PEREIRA JOSÉ RAIMUNDO MATHEUS NUNES MARCELO PAIVA SOCIOLOGIA JURÍDICA: ATIVIDADE. Atividade acadêmica solicitado pela docente Clara Lourido, do segundo semestre do curso de direito da UNEB, como …

O que é Direito: Direito pode se referir à ciência do direito ou aoconjunto de normas jurídicas vigentes em um país Direito civil Direito civil é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. Direito penal Direito penal é o complexo de preceitos legais que definem os crimes, determinam as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Direito do trabalho Direito de trabalho é o…

odernamente adotado para a garantia dos "princípios axiológicos supremos" dos direitos humanos, quais sejam, a liberdade, a igualdade e a fraternidade (solidariedade). Serve o Estado de Direito, assim, como instrumento viabilizador da realização dos direitos humanos, voltado à proteção e promoção da liberdade, da igualdade e da fraternidade. A liberdade expressa-se, no Estado de Direito, através da vontade dos indivíduos,…

brasileiro está taxativamente expresso no artigo 5º da Constituição de 1988. Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 2. Sistema aberto de regras jurídicas Sistema aberto de regras e princípios jurídicos. Sistema aberto de princípios jurídicos Sistema fechado de regras jurídicas Sistema fechado de regras e princípios jurídicos Clique aqui para visualizar o Gabarito Comentado desta questão. 3. as duas assertivas são falsas…

sobre- determinação das esferas de decisão individual e coletiva. O saber ético estuda o agir humano,esta claro que possui fronteiras muito tênues com o saber jurídicos , de modo que a ética ,como saber, Direito como ciência ,convivem. As normas jurídicas distinguem –se das normas morais ,fundamentalmente em função da cogencia e da hiperatividade que as caracterizam.As normas morais possuem autonomia com relação ao direito ,e, pode-se dizer ,vice-versa ,o que , por contrapartida , não…

acesso aos postos de trabalho é bloqueado ou dificultado pelos mais variados motivos, tais como raça, cor, idade, sexo, religião, ideologia política, e outros. Desta forma, este trabalho partiu do princípio de que a discriminação é a antítese da igualdade, ou conceituando-se em outras palavras, é a negação do princípio de que todos são iguais perante a lei. Para tanto, lançou-se mão de uma metodologia baseada em pesquisas bibliográficas em literaturas e publicações em meios digitais de…

IGUALDADE PERANTE A LEI Cristiani Amaral Vilela Dominiquini 1 Kátia Aparecida Ferreira 2 Mirelle Menezes Carvalho 3 Luciane Silva Nascimento França 4 RESUMO: A igualdade, quando certa e acertadamente aplicada, faz com que a sociedade inspire o sentimento de justiça social. Mesmo que anteriormente tratada e discutida na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, componente da palavra-de-ordem dos revolucionários da Revolução Francesa “Liberdade, Igualdade e…

O que é Direito: Direito pode se referir à ciência do direito ou aoconjunto de normas jurídicas vigentes em um país Direito civil Direito civil é o conjunto de normas reguladoras dos direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, aos bens e às suas relações. Direito penal Direito penal é o complexo de preceitos legais que definem os crimes, determinam as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Direito do trabalho Direito de trabalho é o…

de direito tem sua definição sobre o que é o direito, assim como qualquer estudante ou profissional da área jurídica também pode dar a sua definição fazendo assim parecer tarefa fácil esclarecer o que é o direito. No livro de Drimitri. Manual de Introdução ao Estudo do direito, Lição 1 mostra dezoito definições de filósofos e juristas de épocas variadas. Platão: Para ele direito é igualdade mas ele mesmo se contradiz dando mais importância para uns do que para outros, “O princípio…

uma problemática que, necessariamente, abrange questões ligadas á igualdade entre sexo. Desta forma conceituamos os termos constitucionalidade e inconstitucionalidade de uma norma jurídica Desenvolvimento: Com a chegada da lei 11.340/2006, em 22 de setembro de 2006, que visa proteger exclusivamente a mulher, discute-se muito a idéia de que esta lei é inconstitucional, já que estaria ferindo o principio fundamental da igualdade estabelecido no artigo 5º da constituição federal…