Igualdade Fraternidade Direito

AS GERAÇÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Os Direitos Fundamentais visam assegurar a todos uma existência digna, livre e igual, criando condições à plena realização das potencialidades do ser humano. Direitos da primeira geração ou direitos de liberdade: Surgiram nos séculos XVII e XVIII e foram os primeiros reconhecidos pelos textos constitucionais. Compreendem direitos civis e políticos inerentes ao ser humano e oponíveis ao Estado, visto na época como grande opressor das liberdades individuais

Analisando e interpretando parcialmente o excelente trabalho de dissertação para mestrado da professora Sandra Afonso de Castro, no tópico da “História dos Direitos Humanos” foi possível acompanhar desde a formação de conceitos de igualdade até a efetivação da DUDH. O texto faz uma viagem histórica que se inicia com O Código de Hamurábi (por volta do século XVIII a.C.) até os dias atuais. Este estudo é de suma importância para entendimento da evolução dos DU, é mostrado como foram árduos…

DR4 – Direitos, Deveres e Contextos Globais Os direitos humanos são os direitos fundamentais de todas as pessoas, sejam elas mulheres, independentemente da sua raça e preferência sexual, idosos portadores de deficiência, crianças e adolescentes, todos enquanto pessoas, devemos ser respeitados, e a nossa integridade física protegida e assegurada. Hoje em dia, infelizmente, ainda há exploração de crianças, tendo assim que ser fundada a ONU a 24 de Outubro de 1945 em São Francisco logo

Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988, a fim de que se possa realizar, atualmente, uma interpretação teleológica, buscando alcançar a finalidade da norma jurídica. 2. Surgimento do Estado Liberal O Estado de Direito Liberal institucionalizou-se após a Revolução Francesa de 1789, no fim do século XVIII, constituindo o…

nosso novel Código Penal e para além da sua aplicação em direito civil é também considerado um princípio constitucional. Autores há, nomeadamente Alexandre dos Santos Cunha(1), que defendem a primeira enunciação a este princípio ao pensador Emmanuel Kant, o mais radical do pensadores da modernidade. SUMÁRIO 1.Introdução, 2. Conceito, 3. O princípio da dignidade da pessoa humana, 3.1. Histórico (breve), 4. Alguns aspectos: igualdade, liberdade, integridade psicofisica e…

diferenças entre as declarações sobre os Direitos Humanos e Direitos da Virgínia - EUA. Nosso estudo parte das obras, “A divisão do trabalho social” e “Os tipos de solidariedade social.” Nesses textos Durkheim apresenta seu pensamento sobre a solidariedade, em que afirma que ela contribui para a integração geral da sociedade. A solidariedade tem natureza moral embora algumas formas de solidariedade manifestam-se apenas nos costumes, ela se materializa no Direito, podendo ser, então,…

Conclusão É, de fato, impressionante como, às portas do tão esperado terceiro milênio, pouca coisa mudou, com relação à proteção e ao respeito aos direitos humanos, à dignidade da pessoa humana! Atualmente, não é difícil constatar a miséria, a violência, a degradação dos costumes que estamos vivenciando. Os jornais, revistas, televisão, não se cansam de anunciar, a todo o momento, o total desrespeito do homem para com ele próprio, quem dirá para com seus semelhantes! São casos de jovens…

Rodrigues Oliveira RA: 3621224847 Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Campo Grande,25 de Setembro de 2015 – MS Universidade Anhanguera – Uniderp Aluno: Higor Rodrigues Oliveira RA: 3621224847 Este Trabalho Tem a Finalidade de Entender e Compreender os Fundamentos Dos Direitos Humanos e Seus Fundamentos. Campo Grande, 25 de Setembro de 2015 – MS Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se…

DOCTUM CURSO DE DIREITO Mixelli Bernardes Gomes Silva GERAÇÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Carangola 2013 Gerações dos Direitos Fundamentais Os direitos fundamentais evoluíram e percorreram um longo caminho até que ganhassem um espaço no texto positivado, devemos destacar a grande importância que assume diante da nossa sociedade e na vida particular de cada indivíduo. Os Direitos…

orgânico do Direito Constitucional: Sistema constitucional antigo e sistema autopoiético 1.SISTEMA CONSTITUCIONAL ANTIGO A grande maioria dos autores brasileiros entende que os dois grandes marcos de surgimento do Direito Constitucional são a Constituição dos Estados Unidos da América de 1787 e a Constituição da França de 1791. A pertinência de tal argumento depende do conceito que se adote de Direito Constitucional entre o mais amplo e o mais restrito. O conceito mais amplo,…