Icms St

responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a esta em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação”. Art. 155 parágrafo 2º, XII, “b”: “cabe a lei complementar dispor sobre o regime da substituição tributaria do ICMS” “a lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da…

Inscrição Estadual SP VENCIMENTOS 30/60/90DDL Data entrada/saida 12948-027 UF (11) 4418-2586 FATURA Cep 429,34 09/07/2014 429,33 08/08/2014 429,33 CALCULO DO IMPOSTO Base de calculo do icms Valor do icms Base de calculo do icms ST 0,00 Valor do frete 0,00 Valor do seguro 0,00 TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS Razão Social 0,00 Outras despesas acessórias 0,00 Endereço Valor do Ipi 0,00 Frete por conta…

construções e congêneres no Estado de São Paulo 9 3. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 13 4. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 18 5. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - não contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 24 6. DEVOLUÇÃO DE VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL - contribuinte do ICMS domiciliado em outra UF 30 7. RECUSA DE MERCADORIA 31 ANEXO I - CONSULTA…

CFOP “igual” ao de entrada, mas se aparecer a descrição da mesma , deverá emitir a nota com o CFOP de mercadoria , sujeita a substituição tributária , estando então , na condição de contribuinte SUBSTITUTO, sendo obrigado (responsável) a recolher a ST no ato da entrada das notas ficais no estabelecimento , lembrando que ao efetuar os lançamentos das notas fiscais no sistema , o CFOP de entrada deverá ser mudado para substituto tributário. CFOP: 5403 CSOSN:0500 …

O impacto da Substituição Tributária do ICMS nas empresas do Simples Nacional: Custos X Preço de Venda Fernanda Klein Both - URI Santo Ângelo/RS 1 Berenice Wbatuba - URI Santo Ângelo/RS 2 Neusa Gonçalves Salla - URI Santo Ângelo/RS 3 Resumo O presente artigo objetivou, através da realização de cálculos simulados, analisar o Impacto da Substituição Tributária do ICMS nos custos e nos preços de venda das mercadorias listadas no protocolo 49/2008 e comercializadas pelas empresas…

do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.” Assim, ocorre a Substituição Tributária quando o Fisco atribui o encargo tributário a um terceiro eliminado a responsabilidade do contribuinte original da obrigação. Em se tratando de ICMS, a modalidade de Substituição Tributária a ser analisada nesta matéria é a progressiva, na qual o substituto tributário recolherá o imposto de operações futuras. Na saída interna de produtos indicados nos arts. 313-A-C-E-G-J-K-M-O-Q-S–U, inciso I

CENTRAL CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Águas Lindas de Goiás - GO 2011 [pic] FACULDADE BRASIL CENTRAL CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 3º Período Antônio Brauna Arisneto Ribeiro Clodomiro Cruz Rivaldo Luiz Este trabalho tem como objetivo proporcionar aos alunos de Ciências Contábeis, os conhecimentos básicos acerca das normas de substituição tributária do ICMS, necessários ao aprendizado da disciplina…

MEMORANDO AOS CLIENTES Inclusão do ICMS Substituição Tributária na base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS não-cumulativos inconstitucionalidade e ilegalidade do entendimento da Receita Federal Data 26/10/2009 A sistemática da não-cumulatividade foi implementada para a Contribuição para o PIS/PASEP e para a COFINS pelas Leis ns. 10.637/02 e 10.833/03, respectivamente. Em linhas gerais, a lógica é a de que os custos das empresas sujeitas ao regime não-cumulativo componham a base de cálculo

(dSaiEnt): – Data Entrada / Saída anterior a 30 dias da Data de Autorização Se informado Data de Entrada / Saída (dSaiEnt) para NF-e de Saída (tpNF=1): – Data de Saída (dSaiEnt) menor que a Data de Emissão (dEmis) Código do Município do Fato Gerador de ICMS com dígito verificador (DV) inválido (*1) Aplic. Msg Efeito Descrição Erro Obrig. 502 Rej. Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes…

TRIBUTOS RELACIONADOS SÃO FEDERAIS ESTADUAIS (E) OU MUNICIPAIS (M) (M ) Taxa de limpeza urbana ( F ) CSLL ( E ) ITD (E ) Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios ( F ) COFINS ( F ) ITR (M ) Taxa de Localização e funcionamento (Alvará) ( E ) ICMS ( F ) IOF (E ) Taxa de autorização p/ estrangeiro ( E ) IPVA ( F ) CIDE Conduzir veículo ( F ) CPMF ( E ) ISS ( E ) Taxa de Troca de Categoria de CNH ( F ) FGTS ( F ) IPI ( M ) ITBI – transferência onerosa de imóveis ( M )IPTU …