Icms Seminário Ii

BATISTA LINHARES RELATORIA DO SEMINÁRIO II – Questão 1 Relatório da questão 01 apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – Goiânia - GO, Módulo Incidência e Crédito Tributário, Seminário II – Crédito tributário, lançamento e espécie de lançamento. Especializando: João Batista Linhares. Turma Quintas-feiras e Sábados. GOIÂNIA (GO) 2012/2 Goiânia (GO), 03 de setembro de 2012. QUESTÃO 1: DETERMINADA EMPRESA CONTRIBUINTE DE ICMS DECLARA E FORMALIZA O…

Módulo: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 2012 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Respostas: 2. O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS? (Vide anexo I). Respostas: O valor dos descontos incondicionais e das bonificações não integra a base de cálculo do ICMS, conforme disposição da Súmula 457 do STJ, in verbis:

SEMINÁRIO VI – ICMS – SERVIÇOS Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. No antecedente (hipótese/descritor): critério material: prestar serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (o verbo é prestar e o complemento é serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação); critério temporal: momento da prestação de serviço, ou seja, momento da entrega do serviço executado; critério espacial:…

Relatório do II Seminário Internacional de Direito Ambiental Palestrantes: Paulo Pimenta e David Cassuto. O II Seminário Internacional de Direito Ambiental ocorreu na Faculdade de Direito da UFBA, no dia 27 de setembro de 2013 contou com a presença de professores “da casa”, bem como com professores convidados, como o americano professor David Cassuto. O professor Paulo Pimenta inicia sua palestra com um questionamento: O que é o federalismo de cooperação adotado pela nossa…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode…

SEMINÁRIO VI – ICMS – SERVIÇOS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. a) ICMS – prestação de serviços de comunicação Prestar serviços de comunicação intermunicipais e interestaduais (critério material), com cobrança no local onde o serviço é prestado (critério espacial), a partir da comunicação efetivamente recebida pelo sujeito identificável (critério temporal); Conseqüente Pagar o prestador de serviços de comunicação…

Seminário VII - ICMS – Palestrante: Argos Campos Ribeiro Simões Relatório Juliana Brito da Silva _______________________________________________________________ Questões: 1. Definir não-cumulatividade. Como devem ser interpretadas as exceções constitucionais ao princípio da não-cumulatividade do ICMS? Tais exceções são taxativas ou exemplificativas? A hipótese de “não-incidência” prevista no art. 155, § 2º, II da CF/88 abrange, também, as hipóteses de imunidade tributária? Resposta:…

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. A RMIT do ICMS tem como base de incidência a circulação de bens e serviços, levando em consideração a transferência de titularidade de coisa móvel destinada ao comércio, com habitualidade, bem como a prestação do serviço de qualquer tipo de transporte e qualquer tipo de comunicação, assim temos: - CM = (i) operações relativas à circulação de…

Todas as questões para estudo da prova Seminário I Seminário II 1. As normas que regulam a “suspensão da exigibilidade do crédito tributário” são de reserva de lei complementar? Qual o fundamento constitucional para o exercício da competência relativa a essa matéria? As hipóteses previstas no artigo 151 do CTN são taxativas? (Vide anexo I). Sim, as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146,…

André Souza Pedroso de Moraes 62 9972 0170 22/05/2015 Seminário VI – ICMS-Serviços Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Serviços de Comunicação Antecedente: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; Critério Espacial: todo território nacional; Critério Temporal: momento da prestação; Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo: Estado Federativo onde tiver sido realizada a prestação; Sujeito Passivo: Prestador…