Icms Ipi

o pagamento de férias e licença- -prêmio não gozadas por necessidade do serviço, sobre a indenização recebida pela adesão ao programa de demissão voluntária. 􀄺 Alíquotas: só podem ser modificadas por lei. Imposto sobre produtos industrializados — IPI 􀄺 Função: é extrafiscal (é seletivo em razão da essencialidade do produto), em que pese sua importância arrecadatória. 􀄺 Fato gerador: é o desembaraço aduaneiro do produto de procedência estrangeira; a saída do produto industrializado do…

Daniely dos Santos Lima Karina Melo Souza PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NOS CAMPOS DO IPI E DO ICMS Contagem 2013 1 INTRODUÇÃO Este trabalho de pesquisa tem por finalidade, proporcionar um maior aprendizado no que tange o conceito de planejamento tributário nos campos do IPI e do ICMS. Foi realizada uma pesquisa acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que se trata de um imposto federal, que como o próprio nome sugere, recai sobre…

Paulo Curso de Graduação em Direito Departamento de Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula de 31/05/12 – IPI – anotações de aula Ipi tem função extrafiscal clara - hoje por exemplo foi anunciado o aumento do Ipi de motos para 35% e diferentes razoes podem ser identificadas para esse aumento. Três características 1- seletividade - diferenciar os produtos que sao mais essenciais e menos…

Convênio ICMS 143/2006, sendo que a obrigatoriedade de utilização da EFD iniciou-se no ano de 2009. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é composta pelas informações correspondentes aos seguintes livros fiscais (lembrando que, a partir do momento que o contribuinte do ICMS está obrigado à EFD, não será efetuada a impressão em papel dos livros mencionados): a) livro Registro de Entradas; b) livro Registro de Saídas; c) livro Registro de Inventário; d) livro Registro de Apuração do…

coletividade. ISS x ICMS ISS incide por exclusão, ou seja, os serviços que não incidem ICMS. (comunicação, transporte interestadual, transporte intermunicipal). Para incidir ISS o serviço deve constar na lista anexo a LC 116/2003. Caso um serviço não esteja na lista do ISS Se esse serviço esteja acompanhado do fornecimento de mercadorias e fora da LC 116/2003 incidência de ICMS. (restaurante) Retifica de motor (mão de obra e venda de peças) sobre a venda de peças incide ICMS e…

ICMS ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Ele incide sobre a circulação de mercadorias e sobre dois tipos de serviços: transporte (interestadual ou intermunicipal) e comunicações. Para atuar em um ramo de atividade alcançado pelo imposto, a pessoa, física ou jurídica, deve se inscrever no Cadastro de…

ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência: a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal. b) Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo DETRAN c) (Duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo ( luz ou telefone fixo). d) 1 (uma) cópia simples…

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

Operações interestaduais ICMS/IPI 1. Introdução Venda ambulante, é a denominação popular da operação de venda realizada fora do estabelecimento por meio de veículos ou qualquer outro meio de transporte, com emissão de nota fiscal no ato da entrega das mercadorias. O artigo 434 do Regulamento do ICMS – Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP) determina qual o procedimento que deve ser adotado nas operações internas e interestaduais de venda fora do estabelecimento. O Regulamento do IPI…

Sobre o Lucro Líquido. 3. ICMS E IPI NA CONSOLIDAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS ICMS, IPI, Pis e Cofins, quando recuperáveis, não são custos de aquisição de estoque da compradora. Porém, de qualquer forma, serão necessários alguns ajustes nas demonstrações para maior clareza nas informações apresentadas. Supondo a concretização de uma venda da controlada para a controladora no valor de R$100.000,00 (contendo 17% de ICMS) acrescido de R$10.000,00 oriundo de IPI, produtos estes que…