Honra Imagem Integridade Fisica

sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e a honra. 2. Os direitos da Personalidade dividem-se em inatos e adquiridos. O que cada uma dessas espécies compreende? Os direitos inatos os direitos que nascem com o indivíduo, como por exemplo, o direito a vida e à integridade física e moral. Já os direitos adquiridos são os que se resulta de ato licito próprio ou de ato de terceiro. E existem na…

dever/pretensão/titularidade jurídica. Personalidade: aptidão jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações. Toda pessoa é dotada de personalidade. Capacidade: manifestação do poder de ação contido no conceito de personalidade. Espécies: Integridade física: Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao próprio corpo, vivo ou morto. O direito à vida é tutelado desde o nascimento à velhice, passando pelos alimentos, planejamento familiar, habitação,…

2 Os atos de disposição do próprio corpo........................ 4. 3 O tratamento médico de risco....................................... 4. 4 O direito ao nome.......................................................... 4. 5 Proteção à palavra e a imagem..................................... 4. 5. 1 Direito a intimidade.................................................... 4. 5. 2 Da indenização.......................................................... 4. 5. 3 Do dano matéria........................

clássica tem conceituado dano como toda diminuição dos bens jurídicos de uma pessoa em decorrência de atos ilícitos praticados por terceiros”. 4 Para Pontes de Miranda5, “sempre que há dano, isto é, desvantagem no corpo, na psique, na vida, na saúde, na honra, ao nome, no crédito, no bem-estar, ou no patrimônio, nasce o direito à indenização”. Em uma visão mais estrita, pondera Sílvio de Salvo Venosa: Dano pode ser conceituado como toda diminuição de patrimônio. Não há como darmos…

lado, têm por objeto tudo aquilo que disser respeito à natureza do ser humano, como por exemplo, a vida, a liberdade (v. g. de pensamento, social, filosófica, religiosa, política, sexual, de expressão), proteção de dados pessoais,integridade física e moral, honra, imagem, vida privada, privacidade, intimidade, intangibilidade da família, auto-estima, igualdade, segurança. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante.…

do Código Civil etc... ROL DE DIREITOS DA PERSONALIDADE: Direito à dignidade humana – direito à vida; direito à privacidade; direito à honra; direito à liberdade; direito de ir e vir; direito à integridade física; direito ao recato; direito à liberdade religiosa; direito ao nome; direito ao sobrenome; direito à reprodução física; direito à inviolabilidade de domicílio; etc, etc. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS SUBJETIVOS: a) Direitos de fazer e de não fazer -…

está tipificado no artigo 11, no atual código civil. Nas relações jurídicas da vida social, o homem assume obrigações tornando-se sujeito ativo e passivo. Também em seus fundamentos dividem-se em duas categorias: os inatos, direito à vida e à integridade física e moral, e os adquiridos, decorrem do status individual e existem na extensão da disciplina conferida pelo direito positivo. Com o direito objetivo, a pessoa defende sua personalidade, em permissões dadas pela norma jurídica,…

que em tal sentido lhe cause exija uma reparação. Pois nenhum dano que prejudique a dignidade da pessoa humana deve ficar impune, assim o dano moral, em sua feição subjetiva, protege os direitos de personalidade, como a intimidade, a vida privada, a honra, a liberdade de pensamento, do uso do corpo, tudo o que envolve a face interna do indivíduo, ou seja, sua visão de si para si, tudo o que pode gerar sentimento de dor, de abalo na pessoa, já que são os direitos que envolvem o homem…

personalidade, que geralmente envolvem relações entre particulares, diferem dos Direitos Humanos, quase sempre referidos as relações com o Estado. Tais direitos são absolutos, vitalícios, intransmissíveis, irrenunciáveis e não se limitam às pessoas físicas. Podem ser limitados legalmente, mas não voluntariamente. A cessação destes direitos é determinada pela morte, contudo, existe previsão legal para proteger a memória do morto, caso seu nome seja usado de forma inadequada causando dano…

dignidade da pessoa humana e o direito geral da personalidade Os direitos da personalidade tutelam a integridade do ser humano e nascem do princípio de três garantias: Integridade Física, Integridade Intelectual e Integridade Moral, esses direitos são normalmente definidos como um direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade, visto que esses…